Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/08/2020 12:26:49
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 8345/2020
ASSUNTO: Cancelamento de Ata de Registro de Preços. Aquisição direta. Dispensa de licitação.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral (documento PAD nº. 93705/2020), embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica (documento PAD nº. 91793/2020), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, DETERMINO o cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 166/2019, registrada em favor da empresa ALFAIA   COMÉRCIO   DE   EMBALAGENS   LTDA    –   CNPJ
18.256.239/0001-92, sem aplicação de penalidades, nos moldes sugeridos pela fiscalização contratual (documento PAD nº. 82910/2020), e RATIFICO o ato de dispensa de licitação (documento PAD nº. 93705/2020), para contratação direta da empresa R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE      MATERIAL      DE      LIMPEZA      EIRELI      -      CNPJ
04.003.942/0001-84, no valor de R$ 27.744,00 (vinte sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.

À SAO, para providências.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM