TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DECISÃO/ASPRES

Trata-se de proposta de contratação direta, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de assinatura digital para acesso ao site de armazenamento e distribuição de imagens FLICKR PRO.

Instada a se manifestar, a Assessoria Jurı́dica da Diretoria-Geral, por meio do Parecer nº 194/2025, concluiu pela regularidade da contratação direta, recomendando, portanto, a adjudicação e homologação do objeto à pessoa jurı́dica vencedora do certame por ter apresentado proposta mais vantajosa (doc. 501599).

No mesmo sentido, a Diretora-Geral opinou após análise dos requisitos legais e verificação dos documentos instrutórios (doc. 503875).

Diante do exposto, adotam-se como razões de decidir o Parecer ASJUR/DG n. 194/2025, juntamente com as orientações da Diretora-Geral, para adjudicar e homologar o objeto da contratação à pessoa jurı́dica MARIA APARECIDA DE BRITO ROCHA, no valor global de R$ 590,70 (quinhentos e noventa reais e setenta centavos).

À SAO para as providências a seu cargo.

DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE-AM

 Documento assinado eletronicamente em 09/06/2025, às 14:43, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

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Processo nº 0005015-56.2025.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000506476 versão: 2