TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

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DECISÃO/ASPRES

Encaminhou-se o feito a esta Presidência para análise do procedimento de adjudicação e homologação no Pregão Eletrônico n.90030/2024, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios).

Uma das empresas vencedoras do certame MORAIS CARVALHO COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA foi desclassificada por não atender ao item 8 (café) ensejando a reabertura do pregão em que a vencedora foi a empresa QLUZ DA AMAZÔNIA LTDA.

Instada a se manifestar, a Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral recomendou o prosseguimento do feito com a adjudicação e homologação da dispensa eletrônica em favor da empresa vencedora do item 8, bem como os demais itens às empresas vencedoras (Pareceres 013/2025 – doc. 42834/2024 e 698/2024 - doc. 0000399325). A seu turno, a Diretora-Geral acompanhou o parecer de sua Assessoria Jurídica, assim, encaminhou o feito a esta Presidência igualmente com sugestão de adjudicação e homologação do certame em favor da pessoa jurídica mencionada.

Ante o exposto, acolhe- se a sugestão do Diretor-Geral, respaldada no parecer de sua Assessoria Jurídica, cujos fundamentos adota-se como razão de decidir para ADJUDICAR e HOMOLOGAR os itens, objeto do presente certame, conforme a norma contida no inciso I do art.

75 da Lei n. 14.133/21, às licitantes abaixo relacionadas:

a)	NS BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 15.316.645/0001-05 – item 1 – achocolatado;

b)	V E R PONTES, CNPJ 51.744.601/0001-40 – item 2 – açúcar;

c)	V E R PONTES, CNPJ 51.744.601/0001-40 – item 3 – chá alimentação;

d	) KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNJ 41.836.567/0001-80 – item 4 – chá alimentação;

e)	PURUS LTDA, CNPJ 39.806.488/0001-84- item 5 -chá alimentação;

f)	K F O, CNPJ 46.218.034/0001-58 – item 6 – leite em po´;

g ) NS BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 15.316.645/0001-05- item 7-leite em pó;

h) QLUZ DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ 01.211.241/0001-42 - item 8 – café.

Por fim, determina-se que sejam observadas as recomendações da ASJUR/DG.

Decisão Pregão Eletrônico 90030/2024 (0000432821)	SEI 0013138-77.2024.6.04.0000 / pg. 1

À SAO, para as providências subsequentes.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº. 11.419/2006)

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM

DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE-AM
 Documento assinado eletronicamente em 12/02/2025, às 13:13, conforme artigo 1º,

§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

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0000432821 e o código CRC 9B23724F.

Processo nº 0013138-77.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000432821 versão: 3

Decisão Pregão Eletrônico 90030/2024 (0000432821)	SEI 0013138-77.2024.6.04.0000 / pg. 2