Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 08/06/2022 12:38:19
Por: ALMIR LOPES DA SILVA

  TRE	

À
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAO)

Tratam os presentes autos de autorização para a contratação visando o fornecimento de material de consumo – Gás Engarrafado (gás de cozinha em botijões de 13 Kg) e Gênero de Alimentação – água mineral em garrafões de 20L, para dar continuidade as atividades da copa/cozinha e o fornecimento de água mineral para servidores e usuários dos serviços do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral / Carauari- AM.
A Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças – SAO, por meio do despacho de doc. 080739/2022, informou que detectou que o item botija de gás estava em desconformidade com o Termo de Referência, determinando a emissão de empenho somente com os demais itens. Solicita, em razão disso, a retificação da autorização expedida no doc. 070269/2022, visto que, com a retirada do item o valor aquisição alcançou o valor total de R$ 1.820,00 (mil, oitocentos e vinte reais).
Diante disso, RETIFICO a autorização anteriormente proferida no doc. 070269/2022, e   AUTORIZO, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a contratação das pessoas jurídicas A PRAXEDES DOS SANTOS, CNPJ n° 08.319.135/0001-26, e JONAS PRAXEDES DOS
SANTOS, CNPJ n° 11.940.912/0001-60, para o fornecimento de material de consumo – Gás Engarrafado (gás de cozinha em botijões de 13 Kg) e Gênero de Alimentação – água mineral em garrafões de 20L, para dar continuidade as atividades da copa/cozinha e o fornecimento de água mineral para servidores e usuários dos serviços do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral / Carauari-AM, no valor total de R$ 1.820,00 (mil, oitocentos e vinte reais), sendo desnecessária a publicação no DOU, bem como a declaração de conformidade com a Lei Complementar nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão do valor irrelevante da contratação.

Manaus (AM), 8 de Junho de 2022.

ALMIR LOPES DA SILVA DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO