Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 07/07/2022 18:41:24
Por: KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Manaus, 7 de Julho de 2022.

Com base no Parecer n.º 497/2022(doc. nº 095.577/2022), da Assessoria Jurídica desta Diretoria-Geral, AUTORIZO a contratação direta da pessoa jurídica Marca Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ n.º 14.660.942/0001-00, no valor de R$ 9.504,00 (nove mil, quinhentos e quatro reais), via dispensa de licitação, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93.

Ratifico que, em razão do valor, o presente prescinde das formalidades de publicação e de declaração da conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cordialmente,

KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE
DIRETORA-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO

Documento nº 096388/2022	KARLA.PEDRA