TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
 
INTRODUÇÃO
 
O presente estudo técnico preliminar busca identificar a melhor solução de apoio aos serviços do gabinete de polícia judicial (GPJ) da Justiça Eleitoral do Amazonas, na cidade de Manaus/AM, com foco no interesse público, segurança de pessoas e instalações, definir os parâmetros da futura contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
 
1 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021)
 
Verifica-se a busca pela qualidade e eficiência na prestação dos serviços de segurança de pessoas e instalações, em virtude da carência de agentes de polícia judicial, em número insuficiente para atendimento das demandas impostas nas Resoluções CNJ 435/2021, 344/2020, Resolução TRE/AM 27/2022 e Portaria 590/2020.
 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de vigilância ostensiva armada, em 6 (seis) postos, destes 3 (três) postos de vigilância noturna e 3 (três) postos de vigilância diurna, instalados no Edifício Sede (Secretaria-Geral), no Edifício Anexo (Fórum Eleitoral de Manaus) e prédio locado ou cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
 
Havendo necessidade, o TRE/AM poderá solicitar, justificadamente, a prestação de serviço para atender às demandas eventuais de locação provisória e plantão eleitoral, ficando a cargo deste a definição do quantitativo de postos a serem instituído, desde que não ultrapasse a 100 % (cem por cento) do total dos postos de vigilantes ordinários, e desde que haja disponibilidade orçamentária na rubrica ordinária e/ ou de pleitos eleitorais.
 
Neste sentido, verifica-se que o TRE-AM necessita da contratação continuada de serviços de vigilante, em virtude da carência de agentes de polícia judicial, em número insuficiente para atendimento das demandas impostas ao GPJ, execução de controle de acesso, sistema de vigilância eletrônica e barreira eletrônica:
 
Situação atual
 
a) O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas conta com serviço terceirizado de vigilância ostensiva armada, em 6 (seis) postos, destes 3 (três) postos de vigilância noturna e 3 (três) postos de vigilância diurna, instalados no Edifício Sede (Secretaria-Geral), no Edifício Anexo (Fórum Eleitoral de Manaus) e prédio locado ou cedido.
b) Dar-se a contratação desse serviço em face do TRE/AM não dispõe de cargo de vigilante, extinto na Administração Pública Federal pela Lei n. 9.632/1998 (dispõe sobre a extinção de cargos de serviços auxiliares na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), mas sobretudo porque os agentes de polícia judicial (APJ) do quadro de pessoal, em número insuficiente, carecem de apoio na atividade de segurança institucional, bem assim para manter sob observação e controle o ingresso de pessoas nas dependências do Tribunal, cujo fluxo, na Secretaria-Geral, é moderado, enquanto no Fórum Eleitoral de Manaus é tido como intenso;
c) Diante dessa necessidade, elaborou-se o presente termo de referência e seus artefatos, que deverá nortear a contratação almejada. Contudo, esclarece-se que, por restrições orçamentárias, o gabinete de polícia judicial (GPJ) empenhado nesse mister, precisou adequar os postos de vigilância de tal forma que os pontos mais vulneráveis fossem cobertos sem prejuízo da segurança de pessoas, instalações e patrimonial; e
d) Desse modo, tem-se como adequada a quantidade de 6 (seis) postos, destes 3 (três) postos 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) de vigilância armada noturna e, 3 (três) postos 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) de vigilância armada diurna;
 
Do resultado esperado com a execução do serviço
Espera-se, com a execução do serviço, tornar seguras as dependências do TRE/AM, preservar os bens móveis e imóveis de sua propriedade e os locados, quando for o caso, assim como tornar sociável e humana a relação deste com os seus públicos interno e externo.
 
Justificativa para a contratação
A contratação visa garantir a incolumidade física das pessoas que circulam nas dependências do TRE/AM (públicos interno e externo) e a integridade do patrimônio deste e de seus públicos interno e externo, na medida em que esse órgão não dispõe de servidores especializados em número suficiente para o desempenho desse tipo de serviço e, dar continuidade ao serviço que já vem sendo realizado pela empresa contratada.
 
Do(s) Benefício(s) Direto(s)
A garantia da incolumidade física das pessoas que circulam nas dependências do TRE/AM (públicos interno e externo) e a integridade do patrimônio deste, mantendo a ordem e a disciplina exigidas.
 
Dos(s) Benefício(s) Indireto(s)
 
Apoio aos agentes de polícia judicial (gabinete de polícia judicial-GPJ), que tem a missão de promover a segurança institucional do TRE/AM, conforme Resolução n° 344, de 9/9/2020, Resolução n°435/2013, de 28/10/2021 e Resolução n°467, de 28/6/2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Resolução TRE/AM n°27, de 24/3/2022 e Portaria TRE/AM n°590, de 25/08/2020 e n°781, de 9/8/2022.
 
Da Conexão entre a Contratação e o Planejamento Existente
 
Em conformidade com o planejamento estratégico em vigor, no âmbito do TRE/AM, a conexão da contratação dá-se com a dotação orçamentária aprovada para este órgão no Orçamento Geral da União, e disponibilizada no início do exercício em curso, no valor de R$1.020.000,00 - na qual está destacado o recurso orçamentário para fazer face à despesa dessa natureza.
 
Da Natureza do Serviço
 
O serviço objeto deste termo de referência é comum e tem natureza contínua, porquanto apoia a realização de atividade essencial ao cumprimento da missão institucional do TRE/AM, nos termos do art. 14 c/c o art. 17, da Instrução Normativa SEGES/MP n. 05/2017, e do Decreto n. 2.271/97.

2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (inciso II do § 1° do art. 18 e inciso VII do art. 12 da Lei 14.133/21)
 
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 963/2023, conforme detalhamento a seguir:
I) Contratação: Serviço de vigilância patrimonial ostensiva – vigilante armado
II) ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
III) Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
IV) Id do item no PCA: 12;
V) Classe/Grupo: 852 - Serviços de Investigação e Segurança;
VI) Identificador da Futura Contratação: 70003-90054/2023.
 
A contratação também está alinhada com o Plano Estratégico Institucional do TRE-AM – sexênio 2021-2026, aprovado pela Resolução TRE-AM nº 30/2022, especificamente no que se refere aos objetivos estratégicos abaixo discriminados:
 
1) Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional – Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.
2) Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária - Visa à eficiência operacional, à transparência institucional e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho, de projetos, de riscos e de controles internos.
3) Aperfeiçoamento da gestão de pessoas - Direciona políticas, métodos e práticas visando potencializar o capital humano do Tribunal. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; adequada distribuição da força de trabalho, entre outros.
 
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (inciso III do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021)
 
São requisitos da contratação:
a) Procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em especial, as orientações contidas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017.
b) Previsão de prestação de garantia pela futura Contratada, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato e liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, nos termos previstos na legislação (Das Garantias, art. 96 a 102 e art. 139, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).
c) Provisionamento de recursos financeiros, nos percentuais previstos em normas legais pertinentes e especificados na Planilha de Custo e Formação de Preços a ser elaborada, para garantir o cumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados que atuarem na execução do contrato.
d) Previsão de penalidades a serem aplicadas a futura Contratada em caso de inexecução parcial ou total do contrato, nos termos da legislação vigente.
e) O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.
f) Prever, no que couber, práticas de sustentabilidade, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, no que couber, bem como da Resolução CNJ nº 400/2021.
g) Avaliação da eficiência na prestação dos serviços, verificada de acordo com a periocidade e critérios a serem definidos no Termo de Referência.
h) Estabelecer a obediência aos critérios de gestão ambiental constantes da legislação, normas e regulamentos específicos, visando o desempenho dos respectivos processos de trabalho do ponto de vista social, econômico e ambiental, nos seguintes aspectos:
I. cumprimento das obrigações contratuais, considerando a preservação do ecossistema e a valorização do bem estar dos trabalhadores;
II. treinamento dos profissionais alocados na contratação quanto à eficiência e a gestão de resíduos, conforme as Normas Brasileiras (NBR) sobre resíduos sólidos, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
i) Prever que o TRE-AM tem a incumbência de orientar os empregados da contratada sobre os programas sustentáveis existentes no órgão, inclusive quanto ao cumprimento da Portaria TRE-AM n. 224/2018, que aprova e implanta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do TRE-AM – Etapa I, e do Plano de Logística Sustentável do TRE-AM, triênio 2023-2025, e os que vierem a substituí-lo.
 
4 – ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DO SERVIÇO (inciso IV do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
 
De acordo com a quantidade de postos de trabalho da atual contratação e o levantamento realizado pelo Gabinete de Polícia Judicial (GPJ), da necessidade de força de trabalho de apoio, serão necessários 6 (seis) postos, destes 3 (três) postos de vigilância noturna e 3 (três) postos de vigilância diurna, instalados no Edifício Sede (Secretaria-Geral), no Edifício Anexo (Fórum Eleitoral de Manaus) e prédio locado ou cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)., conforme tabela abaixo:

ITEM	 
POSTO/LOCALIZAÇÃO	 
TURNO	 
HORÁRIO	DIAS
DA
SEMANA	QTDE
DE
POSTOS	 
QTDE
VIGILANTES	
V I G I L A N T E S	
1	 
Edifício Sede (Portaria)	Noturno	18h às 6h	Domingo
a
Sábado	1*	2	
2		Diurno	6h às 18h		1*	2	
1	 
Edifício Anexo (Portaria)	Noturno	18h às 6h	Domingo
a
Sábado	1*	2	
2		Diurno	6h às 18h		1*	2	
1	 
Prédio Locado	Noturno	18h às 6h	Domingo
a
Sábado	1*	2	
2		Diurno	6h às 18h		1*	2	
* 2 (dois) vigilantes por posto, 1 (um) para cada um dos turnos, para fins de revezamento.

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO (inciso V do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021)
 
A contratação pretendida está alinhada à política que o Poder Judiciário Federal vem implantando na reestruturação da máquina administrativa através de estratégias de racionalização da distribuição da força de trabalho, ante a impossibilidade de criação de novos cargos públicos.
 
Além disso, busca-se atingir padrões de excelência, com qualidade e produtividade, direcionando a alocação de sua força de trabalho para atuação nas áreas fins do negócio e reduzindo a demanda por serviços de apoio ao estritamente necessário.
 
Assim, a contratação da execução indireta, objeto desta demanda, tem como suporte o disposto no Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, na Portaria MP nº 443, de 27/12/2018 e no artigo 7º da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, de 25/05/2017.
 
Sendo assim, verifica-se que a opção mais indicada para a necessidade de serviços de vigilância é a contratação indireta dos serviços por posto de trabalhos.
 
6 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO (inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21)
 
A estimativa de preços da contratação foi obtida por preenchimento de planilha de custo e formação de preços, tomando como base os valores salariais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional, atualmente vigente (01/01/2024), conforme orientações constantes na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
 
Desta forma, a contratação foi previamente estimada no valor de R$979.230,55 (novecentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme demonstrativo abaixo:
 
Tipo de Serviço - Categoria Profissional	Jornada de Trabalho	Quantidade	Valor (R$)	
		Postos de Trabalho	Profissionais por posto de Trabalho	Unitário	Mensal	Total Anual	
Vigilante Noturno	12x36	3	2	14.801,60	44.404,81	532.857,71	
Vigilante Diurno	12x36	3	2	12.399,25	37.197,74	446.372,84	
Valor Total	6	12	27.200,85	81.602,55	979.230,55	
 
Maiores informações sobre a estimativa de preços da contratação serão prestadas no respectivo termo de referência da contratação.
 
7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso IV da IN 40/2020)
 
A solução sugerida é a contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva armada, categorias profissionais de vigilantes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
 
Local e horário da prestação dos serviços
Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Avenida André Araújo, nº 200, bairro Aleixo – Manaus/AM, CEP: 69.060-000, edifício Sede da Secretaria e no Fórum Eleitoral de Manaus, edifício anexo, e prédios locados ou cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
 
Os serviços serão prestados nos seguintes horários, de domingo a sábado (ininterruptos):
1. das 18h às 6h - 12hx36h (doze horas de serviço por 36 horas de descanso);
2. das 6h às 18h - 12hx36h (doze horas de serviço por 36 horas de descanso).
 
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da publicação do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
 
8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (inciso VIII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VII da IN 40/2020)
Considerando as características dos serviços a serem contratados, de acordo com a solução pretendida, não haverá parcelamento ou individualização dessa solução.
 
9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
É dever da Administração Pública buscar a eficiência na execução das suas atribuições constitucionais, sendo um dos instrumentos para alcançar tal objetivo, a adequada distribuição de sua força de trabalho, buscando estratégias para suprir a necessidade de pessoal nas atividades de apoio de modo a permitir o direcionamento de sua força efetiva para as atividades fins, almejando, com isso, a prestação de um serviço com maior eficiência e qualidade.
 
10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO (inciso X do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
Não há, no caso específico, necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal para a implementação dos serviços que se pretende contratar.
 
11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES (inciso XI do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
 
Há, atualmente, o contrato n°8/2019 (Tawrus Vigilância e Segurança) que versa sobre o mesmo objeto deste estudo técnico preliminar, o qual terá sua vigência expirada na data de 01/07/2024. Desta forma, a contratação objeto deste estudo somente poderá entrar em vigor após o término do atual contrato dos serviços.
 
12 – IMPACTOS AMBIENTAIS (inciso XII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
Não se vislumbra, no caso específico, impacto ambiental decorrente desta contratação.
 
Entretanto, uma vez realizada a contratação, os empregados da contratada deverão ser orientados, tanto pela Contratada quanto pelo Contratante, sobre os programas e planos do órgão que versem sobre segurança de instalações, sustentabilidade e utilização consciente de recursos ambientais.
 
13 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso XIII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e Art. 7°, inciso XIII da IN 40/2020)
Conforme resultado do presente Estudo Técnico Preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação de serviço contínuo de vigilância ostensiva armada, categoria profissional, vigilante, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
 
14. RESPONSÁVEIS
 
Subscrevem este documento os membros da Equipe de Planejamento da Contratação, designados pela Portaria PRES/TRE/AM nº 1.030/2023:

 

Coordenador
EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO JÚNIOR

Membros
MISONEY BASTOS DA SILVA
RICARDO WILLIAM CASTRO COSTA
Manaus/AM, Em 10 de abril de 2024.