TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 162/2024/ASCOM

 
Apresentamos a seguir aspectos a considerar acerca da necessidade de contratação descrita no Termo de referência, levando em conta as limitações orçamentárias apresentadas pela Administração e o exíguo tempo disponível para a contratação.
 
1. Do objeto da Contratação
Os itens em consideração serão fornecidos através da contratação de Prestação de serviço de captação de imagens, com transmissão do evento e produção de matéria jornalística acerca da Diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, em Manaus.  
A escolha da contratada deve ser realizada por meio de dispensa de licitação.
 
2. Da necessidade da Contratação
A contratação se dá pelo fato da necessidade de registrar esse que é o ponto culminante do processo eleitoral, necessitando, para tal, de e captação de imagem e som do evento, com a confecção da referida matéria.

3. Requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade
3.1. Da dotação orçamentária
A unidade ASCOM possui dotação orçamentária suficiente para arcar com o custo desta contratação, prestado no primeiro turno do pleito e no segundo turno, se houver, fazendo jus a um pagamento por turno; Salienta-se que o limite de dotação, além do limite imposto pela 14.133/2021, obedeça ao limite disponível ainda para este Regional, que perfaz R$
48.506,02.
2.2. Da sustentabilidade
Quanto à questão da sustentabilidade, a transmissão das informações via web e a divulgação da matéria faz com que menos pessoas se dirijam ao evento, gerando menor uso da infraestrutura do Tribunal e também de transporte.
3.3 da viabilidade
A solução oferecida foi utilizada na justiça eleitoral anteriormente, com contratações até mais complexas, envolvendo leque de serviços maior que o presente.
 
3.3. levantamento de mercado
Por se tratar de um serviço comum, a cidade de Manaus possui diversas empresas que podem prestar os serviços elencados nesta contratação, já tendo este tribunal contratado serviços similares.
 
3.3 descrição da solução como um todo
 
Na tabela abaixo, descreve-se o objeto da contratação de forma mais minunciosa, que constitui dos serviços necessários à implantação e manutenção do Centro de Divulgação das Eleições, conforme tabela abaixo.

Item
 	Tipo serviço produto	de ou	Especificações detalhadas	Unidade	Quantidade
Estimada	
1	Captação 
Imagens	de	Captação de de imagens com pelo menos duas câmeras, com edição
simultânea e entrega do sinal de som e imagem para o TRE-AM, bem como produção de matéria acerca do evento. Cada câmera deverá ter seu próprio operador, com transmissão pelo
YouTube, no canal do TRE-AM. A empresa deverá fornecer todo o equipamento e pessoal necessário às tarefas descritas.	Unidade	1	
 
4. Estimativa das quantidades a serem contratadas
É estimada um item de cada serviço descrito por turno. O número de pessoas no buffet é estimado com base nas eleições anteriores.
 
5. Estimativa do valor da contratação
O valor deverá ser estimado pela SEAQ, por meio de pesquisa de preços, não poderá exceder R$ R$ 48.506,02, sendo esse o valor disponível no orçamento.
 
6. Possíveis impactos ambientais
 
Não impacto imediato, visto que a transmissão via web da matéria, pelo contrário, possibilita o menor uso da infraestrutura do TRE-AM por quem quiser acompanhar as coletivas e resultados.
 
7. posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação A contratação é viável, como já demonstrado acima, assim como por já ter sido realizados contratos similares anteriormente. Mostra-se razoável, já que atende aos critérios de economicidade e sustentabilidade.
 
Este é o estudo.

Processo nº 0015504-89.2024.6.04.0000 Número Geral: 0000320622 versão: 5 Manaus/AM, Em 21 de novembro de 2024.

FABIO REIS BOTELHO
TÉCNICO JUDICIÁRIO

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4

F402C

89

.

Processo nº 0018889-45.2024.6.04.0000

Número Geral: 0000382458 versão: 3