TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 137/2024/ASCOM
 
Apresentamos a seguir aspectos a considerar acerca da necessidade de
contratação descrita no Termo de referência.
1. Do objeto da Contratação
Os itens em consideração serão fornecidos através da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão e confecção de faixas, banners e similares em lona vinílica para sinalização e decoração do espaço onde funcionará o Centro de Divulgação das Eleições, bem como a entrada do local onde será servida a alimentação para os profissionais que estarão presentes nas coletivas.
A Contratada deve ter sede no município de Manaus, já que deverá entregar o material produzido na sede do TRE-AM ou em local designado pela ASCOM.
 
2. Da necessidade da Contratação
 
A contratação se dá pelo fato da necessidade de informar à população em tempo real dos fatos inerentes ao pleito, necessitando, para tal, de infraestrutura que abrigue de forma confortável as autoridades que participarão das entrevistas coletivas, bem como os profissionais de imprensa e seus equipamentos. Neste local é imprescindível a sinalização, já que serão recebidos profissionais de imprensa que farão fotos e filmagens nas quais é necessário que esteja identificada a Justiça Eleitoral. A contratação deve ser realizada por meio de dispensa de licitação. Sugerimos, por conta do tempo exíguo disponível, que se prescinda da dispensa eletrônica.
 
3. Requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade
3.1. Da dotação orçamentária
A unidade ASCOM possui dotação orçamentária suficiente para arcar com o custo desta contratação. Além disso, o Tribunal possui o limite para dispensa de R$ 11.804
3.2 Da necessidade de parcelamento
O contrato deverá ser apenas para o primeiro e segundo turnos, de forma que deverá ser pago em duas parcelas, uma para cada turno..
 
3.3. Da sustentabilidade
Quanto à questão da sustentabilidade, há que se lembrar que a lona vinílica é material reciclável, podendo, após o uso pela justiça eleitoral, ser reutilizada para outro fim, podendo até ser doado a associações que realizem artesanato com este material.
 
3.4 Da viabilidade
A solução oferecida já é utilizada na justiça eleitoral há anos, constituindo um recurso de comunicação eficaz e durável, em um material cuja limpeza e manutenção não exige intervenção do contratado, reduzindo os custos embutidos no serviço à mera impressão e fornecimento do material impresso.
 
3.5 Contratações Correlatas e/ou interdependentes
Não há, para as eleições 2024, ou mesmo para o orçamento ordinário, contratação de mesma natureza. Embora haja contrato de impressão em papel (2024NE000578), que se destine a fim similar, a diferença da superfície a ser impressa define outra utilização. O contrato de licença de softwares Adobe Cloud, do qual a contratação atual é dependente, visto serem estes softwares os utilizados para a confecção das artes a serem fornecidas para a contratada, está em fase de homologação. Há, ainda, processo licitatório destinado a contratação deste serviço, ainda em andamento.
 
3.5. Levantamento de mercado
 
Por se tratar de um serviço comum, a cidade de Manaus possui diversas empresas que produzem os itens elencados nesta contratação, já tendo esta unidade realizado registro de preço e dispensa eletrônica para este serviço e obtido diversas propostas oriundas de empresas sediadas em Manaus.
 
3.6 descrição da solução como um todo
 
Na tabela abaixo, descreve-se o objeto da contratação de forma mais minunciosa, que constitui de impressão de peças de sinalização e informativas, para utilização no processo eleitoral de 2024.
Há que se dar nota que não há previsão contratual de manutenção do material fornecido, visto que este será utilizado no pleito de 2024.
 
ITEM	CATSER	QTD.		 	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	
01	17906	30	 	 
M2	Fornecimento e Instalação de 2 banners, 2 backdrops, e 1 faixa em lona vinil 340g, com impressão digital a base de solvente, 4/0, de acordo com arquivos fornecidos pelo TRE-AM. Os porta-banners e estruturas necessárias à instalação serão fornecidas pela contratada.	
 
4. Estimativa das quantidades a serem contratadas
A quantidade a ser contratada, 30 m2, atende aos serviços requeridos para a realização das eleições neste TRE-AM.
 
5. Estimativa do valor da contratação
O valor deverá ser estimado pela SEAQ, por meio de pesquisa de preços.
 
6. Possíveis impactos ambientais
Há impacto imediato na medida que o vinil utilizado não é biodegradável, mas há que se considerar que é um material totalmente reciclável.
 
7. Providências prévias à celebração do contrato
 
Para garantir a boa execução do contrato, deverá ser acompanhada a instalação dos artefatos de sinalização.
 
8. posicionamento conclusivo sobre o resultado pretendido, viabilidade e razoabilidade da contratação
A contratação é viável, como já demonstrado acima, assim como por já ter sido realizada anteriormente com sucesso e, de acordo com pesquisa realizada pela unidade competente para tal, estar dentro dos limites orçamentários da Unidade. Mostra-se razoável, já que atende aos critérios de economicidade e sustentabilidade, como já demonstrado.
O objeto do contrato atinge às necessidades de prestação de informação e de sinalização, no Centro de Divulgação das Eleições, sendo, portanto, necessário ao processo e eficaz em contribuir para sua consecução.
 
Este é o estudo.
Manaus/AM, Em 25 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por 

FABIO REIS BOTELHO

, 

Técnico Judiciário

, em

25

/09/2024, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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CD8E2517

.

Processo nº 0015550-78.2024.6.04.0000

Número Geral: 0000322676 versão: 4