TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 136/2024/ASCOM
 
Apresentamos a seguir aspectos a considerar acerca da necessidade de contratação descrita no Termo de referência, levando em conta as limitações orçamentárias apresentadas pela Administração e o exíguo tempo disponível para a contratação.
1. Do objeto da Contratação
Apresentamos a seguir aspectos a considerar acerca da necessidade de contratação descrita no Termo de referência.
Os itens em consideração serão fornecidos através da contratação de Prestação de serviço de captação e transmissão de imagens no Centro de Divulgação das Eleições, que será montado no Auditório do Fórum Eleitoral. 
A escolha da contratada deve ser realizada por meio de dispensa de licitação, sendo necessário, devido o tempo exíguo até o primeiro turno, que se prescinda da dispensa eletrônica.
 
2. Da necessidade da Contratação
A contratação se dá pelo fato da necessidade de informar à população em tempo real dos fatos inerentes ao pleito, necessitando, para tal, de e captação e transmissão  das entrevistas coletivas realizadas no pleito de 2024, no Centro de Divulgação das Eleições.
O serviço captação de imagens e transmissão via internet, com equipamentos e profissionais fornecidos pela contratada.
 
3. Requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade
3.1. Da dotação orçamentária
A unidade ASCOM possui dotação orçamentária suficiente para arcar com o custo desta contratação, prestado no primeiro turno do pleito e no segundo turno, se houver, fazendo jus a um pagamento por turno; Salienta-se que o limite de dotação, além do limite imposto pela 14.133/2021, obedeça ao limite disponível ainda para este Regional, que perfaz R$
35.906,02.
2.2. Da sustentabilidade
Quanto à questão da sustentabilidade, a transmissão das informações via web faz com que menos pessoas se dirijam às instalações do TRE-AM, gerando menor uso da infraestrutura do Tribunal e também de transporte.
3.3 da viabilidade
A solução oferecida foi utilizada na justiça eleitoral anteriormente, com contratações até mais complexas, envolvendo leque de serviços maior que o presente.
 
3.3. levantamento de mercado
Por se tratar de um serviço comum, a cidade de Manaus possui diversas empresas que podem prestar os serviços elencados nesta contratação, já tendo este tribunal contratado serviços similares.
 
3.3 descrição da solução como um todo
 
Na tabela abaixo, descreve-se o objeto da contratação de forma mais minunciosa, que constitui dos serviços necessários à implantação e manutenção do Centro de Divulgação das Eleições, conforme tabela abaixo.

Item
 	Tipo serviço produto	de ou	Especificações detalhadas	Unidade	Quantidade
Estimada	
1	Captação 
Imagens	de	Captação de de imagens com pelo menos duas câmeras, com edição simultânea e entrega do sinal de som e imagem para o TRE-AM. Cada câmera deverá ter seu próprio operador, com transmissão pelo YouTube, no canal do TER-AM. A empresa deverá fornecer todo o equipamento e pessoal necessário às tarefas descritas.	Unidade	1	
 
4. Estimativa das quantidades a serem contratadas
É estimada um item de cada serviço descrito por turno. O número de pessoas no buffet é estimado com base nas eleições anteriores.
 
5. Estimativa do valor da contratação
O valor deverá ser estimado pela SEAQ, por meio de pesquisa de preços, não poderá exceder R$ R$ 35.906,02, para os dois turnos, sendo esse o valor disponível no orçamento.
 
6. Possíveis impactos ambientais
 
Não impacto imediato, visto que a transmissão via web, pelo contrário, possibilita o menor uso da infraestrutura do TRE-AM por quem quiser acompanhar as coletivas e resultados.
 
7. posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação A contratação é viável, como já demonstrado acima, assim como por já ter sido realizados contratos similares anteriormente. Mostra-se razoável, já que atende aos critérios de economicidade e sustentabilidade.
 
Este é o estudo.
Manaus/AM, Em 24 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por 

FABIO REIS BOTELHO

, 

Técnico Judiciário

, em

24

/09/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

0000320622

 e o código CRC 

7

EB2BC

13

.

Processo nº 0015504-89.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000320622 versão: 5