TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000062952 - TREAM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 010/2023-SECAP/COEDE/SGP
Unidades Interessadas: Secretaria de Gestão de Pessoas
Assunto: Contratação de ações de treinamento na área de aposentadoria e pensões.
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada em educação corporativa para ministrar o curso
“A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E SUA REPERCUSSÃO NA ÁREA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - A NOVA PREVIDÊNCIA - EC 103/2019 –
Atualizado com a PT/ME nº 10.360/2022”, para capacitação de três servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, no formato EAD, telepresencial, no período de 21 a 24/08/2023.
 
ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam emitindo pareceres técnicos em matéria administrativa, na área de aposentadorias e pensões em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC), à Lei nº 11.416/2006 e à Resolução TSE nº 22.572/2007.
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE
CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria – Seção Legislação, Normativos e Ritos.
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar três servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, na modalidade EAD, telepresencial.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área administrativa e de pessoal, optou-se por aderir ao compartilhamento de cursos junto a outros TREs, a fim de obter menor custo para a ação, bem como atuar diretamente com colegas que atuam na mesma área e compartilham dados e experiências. A ação visa proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à concessão e manutenção de benefícios sociais inerentes aos servidores públicos, em especial o cálculo dos proventos e pensões.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para acesso individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.045,50 (mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Estima-se que o valor global da contratação é de R$ 3.136,50 (três mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para a inscrição de três participantes.
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Na impossibilidade de contratação de ação de capacitação presencial, pela oferta do curso no mercado local, a solução encontrada foi a contratação de empresa para capacitação EAD, na modalidade tele presencial, a fim de capacitar três servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas que trabalham na área específica. A contratação é uma ação de compartilhamento de cursos entre Tribunais Regionais Eleitorais, como se depreende das comunicações trocadas entre SECAPs e acostadas ao presente SEI.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores que atuam na área que lida com aposentadorias e pensões na Secretaria de Gestão de Pessoas, mantendo-os atualizados quanto às normas vigentes que afetam a concessão de direitos e vantagens do servidor público.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, na modalidade EAD Telepresencial, não haverá alta significativa no consumo de energia no TRE-AM, com a utilização de recursos materiais ou tecnológicos. A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada em meio eletrônico, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, na modalidade EAD telepresencial, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e regramentos afetos às suas áreas de atuação.
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
SECAP
 
Em 26 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

, 

Chefa

de Seção

, em 26/07/2023, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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