TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000058547 - TRE-
AM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 009/2023-SECAP/COEDE/SGP

Unidades Interessadas: COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA E SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
 
Assunto: Contratação de Ações de Treinamento na área de Auditoria em Segurança da Informação.
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de até 15 (quinze) servidores da área de Auditoria e Tecnologia da Informação no curso de Auditoria em Segurança da Informação, na modalidade presencial, in company, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam nas áreas de Auditoria e Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC), Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007).
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, e foi indicada como necessidade de capacitação no Anexo da Portaria, PAC – Auditoria.
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 15 (quinze) servidores na modalidade presencial, in company, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Auditoria em Segurança da Informação, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para acesso individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.416,00 (mil, quatrocentos e dezesseis reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. O valor total estimado da contratação não poderá ser superior a R$ 21.230,00 (vinte e um mil, duzentos e trinta reais).
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são:
 
•	Adquirir conhecimentos especializados em gestão de riscos de privacidade e proteção de dados,compreendendo os princípios, conceitos e melhores práticas relacionados a esses temas.
•	Compreender as regulamentações e diretrizes relacionadas à privacidade e proteção de dados o que ajudaráno cumprimento dos requisitos legais, evitando penalidades por não conformidade.
•	Aprender a identificar, avaliar e analisar os riscos específicos de privacidade e proteção de dados em umambiente de TI, o que proporcionará a tomada de decisões informadas sobre o tratamento desses riscos,
Estudo Técnico Preliminar - ETP 50 ESTUTO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP (0000058547)         SEI 0006977-85.2023.6.04.0000 / pg. 
implementando medidas apropriadas de segurança e controle.
•	Aprender sobre riscos de privacidade e proteção de dados relacionados à ISO 27005, ISO 27701 e LGPD oque proporciona uma base sólida para compreender e gerenciar os riscos associados à privacidade e proteção de dados em um contexto de TI.
 
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Auditoria e Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, preparando-os para enfrentar os desafios advindos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais instruções baixadas pelos órgãos de controle da Administração Federal e CNJ.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, in company, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, in company, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
SECAP

 

Em 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

, 

Chefa de

Seção

, em 14/07/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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