TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000057184 - TRE-
AM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 008/2023-SECAP/COEDE/SGP

Unidades Interessadas: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, SECAP.
 
Assunto: Contratação de Ações de Treinamento na área de operacionalização do sistema Compras-Contratos da Plataforma Compras.Gov.
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de 60 (sessenta) servidores da área de fiscalização de contratos no sistema Compras Contratos, módulo prático e presencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O curso ocorrerá no modelo presencial, em Manaus, no período de 12 a 15 de setembro de 2023, com carga horária de 8h (oito) horas-aula, para duas turmas, totalizando 16h, promovido pela empresa Q-TEC Informática.
 
ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na fiscalização de contratos do TRE/AM, mormente com a implementação da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, e de novas plataformas virtuais de gestão e controle do Governo Federal, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC), Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007).
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, e foi indicada como necessidade de capacitação no Anexo da Portaria, PAC – Licitações e Contratos.
 
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 60 (sessenta) servidores na modalidade presencial.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de fiscalização de contratos com foco na utilização da plataforma Compras-Contratos do Compras.Gov, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para acesso individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. O valor total estimado da contratação não poderá ser superior a R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Serão consideradas 16 vagas de cortesia para a complementação do total de 60 servidores capacitados.
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
O Treinamento do Sistema Compras-Contratos, oferece os conhecimentos necessários para o desempenho da função de fiscais de contratos firmados com instituições públicas. A implementação de plataformas digitais e de controle na esfera federal visam trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas. Conhecê-las e saber como utilizá-las irá incrementar a ação dos agentes de fiscalização.
 
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
studo Técnico Preliminar - ETP 46 ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (0000057184)         SEI 0006962-19.2023.6.04.0000 / pg. 
Não se aplica.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de fiscalização de contratos, preparando-os para enfrentar os desafios advindos das novas Leis de Licitação e novos ambientes virtuais de compras e contratos gerenciados pelo Governo Federal.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, in company, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, in company, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na prática de operacionalização do sistema Compras Contratos.

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
SECAP
Em 12 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

, 

Chefa de

Seção

, em 12/07/2023, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0000057184

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16380B2

E

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0006962-19.2023.6.04.0000

0000057184

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studo Técnico Preliminar - ETP 46 ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (0000057184)         SEI 0006962-19.2023.6.04.0000 / pg.