PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO/COEDE/SGP 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

Unidade Interessada: SEÇÃO DE TRANSPORTES - SETRAN Assunto: Contratação do Curso “GESTÃO ESTRATÉGICA DE FROTAS DE VEÍCULOS” 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO 
Contratação de ação de treinamento, via inscrição de 3 (três) servidores do TRE-AM no Curso “GESTÃO ESTRATÉGICA DE FROTAS DE VEÍCULOS”, presencial, em turma aberta, com carga horária mínima de 18 h/a (dezoito horas-aula). 

ESTUDOS PRELIMINARES 
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
A contratação por meio da inscrição de servidores em turma aberta para capacitação no Curso “GESTÃO ESTRATÉGICA DE FROTAS DE VEÍCULOS” atende à demanda da Seção de 
Transportes deste Regional, que demonstra a necessidade urgente de capacitação dos servidores da SETRAN para fins de capacitação sistêmica com enfoque no gerenciamento de custos e na melhoria de performance nas atividades operacionais, sendo fundamental, também, para as futuras contratações de soluções e ferramentas para a boa gestão da frota do TRE-AM.  
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 
A ação de capacitação objeto da contratação está contemplado o Plano Anual de Capacitação/PAC 2023. 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente. 
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO 
Estima-se realizar a inscrição de 3 (três) servidores nessa ação de capacitação. 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
Não foram encontradas no mercado local ações de treinamento que atendam a necessidade da unidade requerente. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
O valor da inscrição individual é de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), estimandose o valor total da contratação em R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. 
 
7.  DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Capacitação sistêmica com enfoque no gerenciamento de custos e na melhoria de perfomance nas atividades operacionais. 
 
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 

 
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SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO/COEDE/SGP 
 
Não se justifica o parcelamento da contratação, em face de seu valor e da execução imediata do serviço, após a contratação, no presente exercício. 
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 
O gerenciamento eficaz de transporte e frota exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação e – consequentemente – a segurança e a satisfação dos operadores e do usuário. 
Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na gestão de transportes e veículos. Para a Administração Pública, implicará em gastos menores e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para a comunidade. 
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar o conteúdo programático do evento em oferta; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação. 
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS 
Sendo a contratação do curso na modalidade presencial nas dependências do local do evento, não haverá utilização de outros recursos materiais no TRE-AM. 
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO 
Para que esse gerenciamento eficiente e eficaz seja uma realidade possível ao setor público, é muito importante o investimento na capacitação sistêmica que visa o aprimoramento a respeito das questões que implicam nas decisões estratégicas da gestão de uma frota como análise da frota, controle e redução dos custos operacionais, sistemas de manutenção, planejamento e formação da frota de veículos.