ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 013/2023-SECAP/COEDE/SGP

Unidades Interessadas: SAO E SJD

Assunto: Contratação de empresa para capacitar servidores da Administração em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito. O Congresso ocorrer na cidade de Fortaleza, período de 06 a 08 de dezembro, 2023, com o Tema: ELEIÇÕES 2024: QUEM TEM O INGRESSO DA FESTA. 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa para capacitar servidores da Administração em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito. 

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na SAO E SJD deste TRE/AM.

2.    DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria.

3.    REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.    ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar dois servidores, na modalidade presencial. 

5.    LEVANTAMENTO DE MERCADO
A ser feito pela Seção de Capacitação. Indicação IV CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO ELEITORAL, período de 06 a 08 de dezembro de 2023. 

6.    ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 600, 00 (seiscentos reais), primeiro lote. Serão inscritos 02 participantes, inscrições pagas, ao valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

7.     DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Entende-se que a oportunidade de realização de evento que promove o ensino e pesquisa e que reunirá profissionais, estudantes e pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Administração, Pública, da Contabilidade e do Marketing Eleitoral será oportunidade ímpar para instruir os participantes com interesse em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito e visa atender às necessidades dos servidores que atuam na área administrativa e judicial e do próprio TRE/AM, e possibilitará a troca de conhecimento e experiências, tornando-o eficaz em relação a fixação do aprendizado.

8.    JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.    DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo onde, após o curso, os servidores participantes estejam mais capacitados e mais preparados para atuar nas eleições de 2024.

10.    PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.    CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.    DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento não haverá consumo de energia no TRE-AM, com a utilização de recursos materiais ou tecnológicos. A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.    POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e regramentos afetos às suas áreas de atuação.

OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA
SAO

ALMIR LOPES DA SILVA
SJD