TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - HOMOLOGAÇÃO
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000026862 - TRE-AM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP

 

 

UNIDADE INTERESSADA: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES(PORTARIA N. 358/2023) DO TRE/AM
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO CURSO "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA"

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
 
Contratação de curso on line e ao vivo, por meio da inscrição de 12 (doze) servidores do TRE-AM no curso de "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", na modalidade a distância, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula, a ocorrer no período de 12 a 16/06/2023.

ESTUDOS PRELIMINARES

 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Capacitação , treinamento e/ou aperfeiçoamento no tema "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância",  com o objetivo de capacitar, atualizar e preparar os profissionais e agentes atuantes nas atividades dessa área específica. 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, e foi indicada como necessidade de capacitação na Área 7: Legislação, Normativos e Ritos (Formação, Atualização e Aperfeiçoamento) - Anexo da retrocitada Portaria.
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se realizar a inscrição para 16(dezesseis) servidores nessa ação de capacitação.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Não foram encontradas ações de capacitação similar com esse grau de qualidade e carga horária, no tema "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", no mercado local nem no nacional. 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição em turma fechada é de R$2.140,00(dois mil e cento e quarenta reais) e o valor global para 12(doze) servidores é de  R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Uma grande oportunidade de contratação para treinamento na modalidade on line , ao vivo, os cursos da modalidade on line visam atender às necessidades dos colaboradores e do próprio TRE/AM, uma vez que há mais trocas de conhecimento e experiências o que o torna mais eficaz em relação à fixação do aprendizado.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se justifica o parcelamento da contratação, em face do valor da inscrição.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
As ações de capacitação on line, tem um impacto direto na qualidade dos resultados da organização, uma vez que os colaboradores se sentem mais aptos, motivados e preparados para realizarem as suas tarefas.
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar o conteúdo programático do evento em oferta; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo a contratação do curso na modalidade on line, maior parte dos servidores assistirão as aulas em suas próprias residências e em seus equipamentos, pois grande parte encontra-se em teletrabalho, alguns, porém podem utilizar seus equipamentos no TRE-AM, para acesso ao curso.
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
O objetivo principal do treinamento é capacitar o servidor para conduzir processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
 
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
Declara a equipe que a aquisição pretendida é viável, adequada ao cumprimento da missão institucional e que os estudos preliminares evidenciam que a contratação de empresa para ministrar o curso de "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" na modalidade on line, ao vivo, no período de 12 a 16/06/2023, mostra-se tecnicamente possível e fundamentalmente necessária.
Membros da Equipe de Planejamento da Contratação: Isaías Araújo Lima Filho e Cláudia Lopes dos Santos
 
                                           MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS                                                                                                                         

OBJETO	
Contratação de ação de capacitação para formação de servidor, no curso de "Processo Administrat na modalidade on line, ao vivo, com carga horária mínima de 20 (vinte horas-aula.	
EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
Isaías Araújo Lima Filho e Cláudia Lopes dos Santos	
FASE DA ANÁLISE	
(X) Planejamento da contratação e seleção do fornecedor
( ) Gestão do Contrato	
RISCO	
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
Impacto	( ) Baixo	( ) Médio	(X) Alto	
DANO	
Não haverá o cumprimento de ação para capacitar os servidores no curso de "Processo Administra	
ESTRATÉGIA PARA ELIMINAR OU MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DO RI	
Ações	Providenciar o Termo de Referência para propiciar a contratação	
Responsável	Isaías Araújo Lima Filho	
ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA CASO O RISCO SE CONCRETIZE	
Ações	Repetir o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, sanando os 	
Responsável	Isaías Araújo Lima Filho	
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Em 29 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

ISAIAS ARAUJO LIMA FILHO

, 

Analista Judiciário

, em 09/05/2023, às 13:41, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

0000026862

 e o código CRC 

2

DB911AE

.

0003557-72.2023.6.04.0000

0000026862

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