TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000023430 - TRE-AM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - SECAP/COEDE/SGP

Unidade Interessada: Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral do TRE/AM
Assunto: Contratação do Congresso “ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO”

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação por meio da inscrição de 02 (duas) servidoras do TRE-AM no Congresso “ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO”, em turma aberta, na modalidade presencial em Brasília/DF, com carga horária mínima de 21 (vinte e uma) horas-aula.

ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação por meio da inscrição de 02 (duas) servidoras em turma aberta para capacitação presencial, treinamento e/ou aperfeiçoamento no Curso “ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO” com o objetivo de capacitar, atualizar e preparar os profissionais e agentes atuantes nas atividades de prevenção, enfrentamento, investigação e responsabilização ao tema Assédio Moral e Sexual no ambiente de Trabalho, visando esclarecer os sintomas e os efeitos físicos, fisiológicos e psíquicos do assédio e a construção de ambientes afetivos-efetivos na instituição pública.
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, e foi indic como necessidade de capacitação na área de INTERESSE INSTITUCIONAL - Prioridade Alta - Anexo da retrocitada Portaria (0000023122).
 
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se realizar a inscrição para 02 (duas) servidoras nessa ação de capacitação.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Não foram encontradas no mercado local ações de capacitação oferecidas na modalidade presencial, que atenda o requerido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-AM, se considerarmos que o ambiente presencial é o mais propício para troca de experiências nesse tema.
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual para uma turma aberta é de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), sendo que para 2 (duas) inscrições, o investimento total é da ordem de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais)  estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Uma grande oportunidade de contratação para o treinamento, na modalidade presencial, visa atender às necessidades dos colaboradores e do próprio TRE/AM uma vez que há mais trocas de conhecimento e experiências o que os tornam mais eficazes em relação à fixação do aprendizado.
 
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se justifica o parcelamento da contratação, pois as/os servidoras/servidores serão inscritas/inscritos em turma aberta, na modalidade presencial.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
As ações de capacitação presencial, tem um impacto direto na qualidade dos resultados da organização, uma vez que os colaboradores se sentem mais aptos, motivados e preparados para realizarem as tarefas que envolvem: Prevenção, enfrentamento, investigação e responsabilização, com abordagem voltada ao viés do compliance corporativo através do código de conduta no setor público, bem como identificar os sintomas e os efeitos físicos, fisiológicos e psíquicos do assédio e a construção de ambientes afetivos-efetivos neste Órgão público.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar o conteúdo programático do evento em oferta; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente as servidoras/os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica;
Estudo Técnico Preliminar - ETP 13 (0000023430)         SEI 0002463-89.2023.6.04.0000 / pg. 1
aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo a contratação do curso na modalidade presencial, porém em local externo, não haverá consumo de energia nem utilização de outros recursos materiais do TRE-AM.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
O objetivo principal do treinamento é capacitar as servidoras/servidores a desenvolverem e se prepararem para possíveis soluções de assédio moral e sexual no ambiente deste Tribunal.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
Declara a equipe da Seção de Capacitação que a aquisição pretendida é viável, adequada ao cumprimento da missão institucional e que os estudos preliminares evidenciam que a contratação de empresa para ministrar o Curso no tema “ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO” na modalidade presencial, em Brasília/DF, no período de 31/05 a 02/06/2023, mostra-se tecnicamente possível e fundamentalmente necessária.
 
Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:
Nilcilene Modesto de Melo e Darby Daniel dos Santos da Silva Maia.

	MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS                                                         	   
                                                                   
OBJETO	
Contratação de ação de capacitação para formação de servidoras/servidors, no tema “ASSÉDIO MOR na modalidade presencial, em Brasília/DF, com carga horária mínima de 21 (vinte e uma) horas-aula.	
EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
Nilcilene Modesto de Melo e Darby Daniel dos Santos da Silva Maia	
FASE DA ANÁLISE	
(X) Planejamento da contratação e seleção do fornecedor
( ) Gestão do Contrato	
RISCO	
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média		
Impacto	( ) Baixo	( ) Médio		
DANO	
Não haverá o cumprimento de ação para capacitar as servidoras e ou os servidores no tema “
TRABALHO"
 	
ESTRATÉGIA PARA ELIMINAR OU MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DO RI	
Ações	Providenciar o Termo de Referência para propiciar a contrata	
Responsável	Nilcilene Modesto de Melo	
ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA CASO O RISCO SE CONCRETIZE	
Ações	Repetir o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, sanan	
Responsável	Nilcilene Modesto de Melo	
AS
Em 20 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA

, 

Assistente

, em 24/04/2023, às 16:07,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

0000023430

 e o código CRC 

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B

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