TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000102292 - TRE-
AM/PRES/SETRIB/SAO/NGGSAO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Unidade Interessadas: Núcleo de Governança e Gestão da SAO - NGGSAO.
Assunto: Contratação de ações de treinamento na área de governança das contratações.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de pessoa jurídica que realizará o evento presencial de capacitação denominado “7º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES” a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 27 a 29/11/2023, para capacitação de 01 (um) servidor do TRE-AM.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado de servidor que atua na área de governança das contratações em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC), à Lei nº 11.416/2006 e à Resolução TSE nº 22.572/2007.
3. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria - PAC LICITAÇÕES E CONTRATOS, unidades administrativas NPPC e NGGSAO.
4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
5.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 01 (um) servidor do Núcleo de Governança e Gestão da SAO.
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Verifica-se que o CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO
DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES é um dos maiores eventos da área de licitações e contratos administrativos do país. Já na sua 7ª edição, o evento é promovido pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, com palestrantes de renome no cenário nacional.
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Será inscrito 01 (um) participante no evento.
O valor da inscrição individual é de R$ 5.399,00 por participante, contudo a empresa ofertou um desconto de R$ 424,00, sendo o valor final da contratação de R$ 4.975,00.
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
O evento presencial em tela busca capacitar os servidores da área de governança e gestão, visto abordar, de forma estruturada, a governança, o controle e a gestão de riscos, que são temas correlatos e de fundamental importância para a Administração Pública e entidades que, de um modo geral, operem recursos considerados públicos. O objetivo principal é dirimir as dúvidas sobre seu conteúdo e sobre como, de fato, o estudo desses temas poderá contribuir para o seu dia-a-dia e das suas organizações.
9. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
 
Não se aplica.
10. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores que atuam na área de governança das contratações públicas mantendo-os atualizados quanto às normas vigentes que afetam a concessão de direitos e vantagens do servidor público.
11. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente: realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
12. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações interdependentes, contudo, registra-se que já há procedimento similar de contratação de participação de servidores deste Regional para o mesmo evento, a saber, Procedimento Administrativo SEI nº 0010857-85.2023.6.04.0000.
13. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e regramentos afetos às suas áreas de atuação.
Manaus/AM, 30 de outubro de 2023.
 
JOSENILDO PEREIRA SOARES
Chefe do Núcleo de Governança e Gestão da SAO
Em 30 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

JOSENILDO PEREIRA SOARES

, 

Chefe de Núcleo

, em

09

/11/2023, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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