TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000116524 - TRE-AM/PRES/EJE
Unidade Interessada: EJE/TRE-AM
Assunto: Contratação de ação de treinamento voltada para a “Atualização da Nova Lei de Licitações”.
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
 
Contratação de empresa para capacitar servidores da Administração pública, objetivando atualizálos quanto à aplicação da Nova Lei de licitações 14.133/2021, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019), Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021, e Dispensa Eletrônica (IN. 67/2020).
 
ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação obje va atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento con nuado dos servidores que atuam na Escola Judiciária Eleitoral deste TRE/AM.
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria.
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Es ma-se capacitar um servidor na modalidade presencial, com ulterior repasse da capacitação recebida aos demais servidores da Escola Judiciária Eleitoral.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Não foram encontradas no mercado local ações de capacitação oferecidas na modalidade presencial.
Por isso, realizou-se o levantamento do mercado por pesquisa nos sí os eletrônicos e pela proposta recebida via e-mail, a qual se segue: h ps://www.esafionline.com.br/curso-licitacao-econtratos; h ps://conteudo.negociospublicos.com.br/19cbp?
xc=335&xo=1933&gclid=CjwKCAiAmZGrBhAnEiwAo9qHiWzZ4r6uha19Uj4BgCnJGkLxpzONy7yjj0lpRvYNVJOC3pV-BCmUhoCXo8QAvD_BwE;
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
 
O curso será ministrado com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão das disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pelos agentes públicos, em relação a aplicação da legislação nas contratações de materiais e serviços, visando atender às necessidades dos servidores que atuam na área administrativa e do próprio TRE/AM e possibilita a troca de conhecimento e experiências, tornando-o eficaz em relação a fixação do aprendizado.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Obje va-se promover o desenvolvimento individual e corpora vo onde, após o curso, os servidores par cipantes estejam capacitados e preparados para atuar e trabalhar u lizando a Nova Lei de Licitação.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x bene cio para o TRE-AM; u lizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emi r a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS Sendo contratação de ações de treinamento, não se observa.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a pretensa contratação da ação de treinamento promover a atualização do servidor, por meio de uma abordagem prá ca e eficaz, proporcionando ao par cipante uma experiência imersiva, na qual ele aprenda a aplicar de forma asser va os conceitos e regramentos afetos às suas áreas de atuação, no tocante ao Novo Estatuto Licitatório.

MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
COORDENADORA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
TRE-AM
 
Em 01 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS

, 

Analista

Judiciário

, em 01/12/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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