TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000084618 - TREAM/PRES/SETRIB/SGP/COEDE/SECAP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 013/2023-SECAP/COEDE/SGP
Unidades Interessadas: COFIN e GABSAO
Assunto: Contratação de ações de treinamento “Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal”.
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa para capacitar servidores da Administração a u lizarem o Suprimento de Fundos-SF por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, evidenciando e esclarecendo as principais ro nas de execução orçamentária e financeiras no âmbito do SIAFI e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento (Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil). O curso será ministrado no formato EAD on line, no período de 02 a 05 de outubro do ano em curso.
 
ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação obje va atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento con nuado dos servidores que atuam na COFIN e no GABSAO deste TRE/AM.
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 208, de 14 de março de 2023, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria.
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Es ma-se capacitar quinze servidores da COFIN e do GABSAO, na modalidade EAD on line.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Não foram encontradas no mercado local ações de capacitação oferecidas na modalidade presencial, que atenda o requerido pela COFIN.
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais) por par cipante. Serão inscritos 15 par cipantes, sendo 14 inscrições pagas, ao valor total de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), e o 15º par cipante como cortesia.
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Entende-se que a oportunidade de realização de contratação para treinamentos ministrados em ambiente virtual, mediante curso on line, visa atender às necessidades dos servidores que atuam na área administra va e do próprio TRE/AM, e possibilita a troca de conhecimento e experiências, tornando-o eficaz em relação a fixação do aprendizado.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Obje va-se promover o desenvolvimento individual e corpora vo onde, após o curso, os servidores par cipantes estejam capacitados e preparados para atuar na u lização de SF por meio do cartão de pagamentos do Governo Federal.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2023; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x bene cio para o TRE-AM; u lizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emi r a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS Sendo contratação de ações de treinamento, na modalidade EAD on line, não haverá alta significa va no consumo de energia no TRE-AM, com a u lização de recursos materiais ou tecnológicos. A logís ca e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, na modalidade EAD on line, por meio de uma abordagem prá ca e eficaz, proporcionar aos par cipantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma asser va os conceitos e regramentos afetos às suas áreas de atuação.
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
SECAP
Em 15 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

, 

Chefa

de Seção

, em 15/09/2023, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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