PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
SEÇÃO DE LICITAÇÕES/CAPAT/SAO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 01/2023-SELIC/CAPAT/SAO 

Unidade Interessada: SEÇÃO DE LICITAÇÕES E OUTRAS. 
Assunto: Contratação do Curso “Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de Acordo com a IN 05/2017 e IN 07/2018” 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO 
Contratação de ação de treinamento, via inscrição de quatro servidores do TRE-AM no Curso “Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de Acordo com a IN 05/2017 e IN 07/2018”, modalidade presencial, com carga horária de vinte e quatro horas-aula. 

ESTUDOS PRELIMINARES 
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
A contratação por meio da inscrição de servidores em turma aberta para capacitação no Curso “Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de Acordo com a IN 05/2017 e IN 07/2018” responde à demanda das Seções da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças deste Regional que laboram amiúde com a necessidade de elaborar e analisar planilhas de custos e formação de preços para contratações de serviços continuados de fornecimento de mão-de-obra residente e com dedicação exclusiva. 
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 
A ação de capacitação solicitada está definida como de prioridade alta no Programa Anual de Capacitação 2023, consoante anexo da Portaria TRE/AM n. 208/2023. 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão em Termo de Referência correspondente. 
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO 
Estima-se realizar a inscrição de quatro servidores nessa ação de capacitação. 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
Não foram encontradas no mercado local ações de treinamento que atendam a necessidade da unidade requerente. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
O valor da inscrição individual é de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais), estimando-se o valor total da contratação em R$ 11.280,00 (onze mil, duzentos e oitenta reais), inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. 

 
 
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7.  DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Capacitação dos servidores lotados na SAO e que são responsáveis pelo preenchimento e enálise de planilhas de custos e formação de preços dos serviços continuados de forneciemtno de mãode-obra residente com dedicação exclusiva.  
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
Não se justifica o parcelamento da contratação, em face de seu valor e da execução imediata do serviço, após a contratação, no presente exercício. 
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 
Pretende-se com esta ação de capacitação que os servidores lotados nos Setores da SAO responsáveis pela área de elaboração (NGG, SETRAN e SESEP) e análise (SELIC) de planilhas de custos e formação de preços nas contratações aso norte mencionadas adquiram domínio pleno das informações e ferramentas necessárias à realização de suas tarefas. 
 
10.  PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
Previamente à formalização do contrato deverão ser adotadas as seguintes providências: analisar o conteúdo programático do evento em oferta; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual. 
 
11.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação. 
 
12.  DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS Sendo a contratação do curso na modalidade presencial, nas instalações de local definido pela promotora do evento, distante da sede do TER/AM, não haverá utilização de outros recursos materiais no TRE-AM. 
 
13.  POSICIONAMENTO CONCLUSIVO 
A capacitação proposta erige-se como de natureza essencial para aprimorar o conhecimento dos servidores que obrigatoriamente tenham que elaborar ou analisar planilhas de custos e formação de preços dos contratos de duração continuada para fornecimento de mão-de-obra residente, devendo contribuir substancialmente para o controle e redução dos riscos inerentes às contratações referidas.  

 
Aldo Anísio Pereira de França 
Chefe da Seção de Licitações