 Calendário aprovado em Sessão Plenária do dia 14/10/2025

 20/11 – Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra - Feriado Nacional

 21/11 – Data subsequente ao feriado do Dia da Consciência Negra – Ponto Facultativo

 A sessões dos dias 06, 27 e 28, serão às 11h.

 O prazo para pedido de sustentação oral para os dias 06, 27 e 28 termina às 9h