Em cumprimento ao disposto no art. 54-B, § 2º, da Res. TSE nº 23.571/18, informamos que o acesso aos dados de nome e sigla do partido, esfera de abrangência, eleição ou exercício financeiro correspondente e data do trânsito em julgado das contas eleitorais e partidárias julgadas como não prestadas está disponível para consulta pública por meio do Sistema de Informações de Contas (SICO). O interessado deverá:

1. Acessar o Sistema de Informações de Contas (SICO).

2. selecionar as seguintes opções:

• Pesquisar por: Direção Partidária
• Tipo: Todos
• Exercício: selecione todos os exercícios
• Tipo de direção partidária: deixar em branco para pesquisar todas (ou selecione direção nacional, estadual ou municipal)
• UF: AM
• Município: selecione o município de interesse ou deixe em branco para pesquisar todos os municípios
• Partido: selecione o partido ou deixe em branco para pesquisar todos os partidos
• Situação: Julgada
• Julgamentos: Conta não prestada
• Regularização: Não regularizada

Para consultar os detalhes de um registro clique na lupa (à direita). Os dados podem ser exportados em formato de planilha.