Eliminação de 287 Processos Natos Digitais, desprovidos de valor primário ou secundário, provenientes do acervo arquivístico do Sistema PAD (sistema legado do TRE-AM), nos termos do art. 41, da Resolução TSE nº 23.379/2012, produzidos no período de 2014 à 2019.

Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2025.