Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimento de fundos para custear despesas com alimentação e transporte de mesários e colaboradores convocados para atuar em eleições nas zonas rurais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, além de outras despesas imprevisíveis e urgentes.

Cria a Assessoria de Gestão e Apoio Processual aos Juízos Eleitorais (AGEAP) no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências.

Aprova o remanejamento de cargos efetivos no âmbito do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera a Resolução TRE-AM nº 23, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a redefinição da área de jurisdição das zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas, por meio de extinção, remanejamento e mudança de sede de Zonas Eleitorais e dá outras providências.

Regulamenta o cadastramento, a designação e o pagamento de honorários a advogadas e advogados dativos, bem como o cadastramento e a designação de advogadas e advogados voluntários para a prestação de assistência jurídica gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.

Institui o Selo Cidadania Universitária no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam a formação cidadã por meio do Programa Agente Cívico.

Estabelece os procedimentos para desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Regulamenta a substituição interina dos titulares de cargo comissionado e função de confiança, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera dispositivos da Resolução TRE-AM nº 51/2024, que implementa o juiz eleitoral das garantias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e dá outras providências.

Aprova o plano de obras para o exercício de 2026, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos para atender despesas eventuais que exijam pronto pagamento e de pequeno vulto, no âmbito do Tribunal Eleitoral do Amazonas.

Institui A Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Des. Antéro Coelho de Rezende do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.