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Tribunal Regional Eleitoral - AM

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 02 DE MAIO 2018

Aprova o plano de obras para os exercícios de 2019 e 2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23.544/2017, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Obras para os exercícios de 2019 e 2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Revogam-se as resoluções TRE/AM n.º 06/2012, de 11 de julho de 2012 e n.º 05/2017 de 18 de abril de 2017 .

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, sem prejuízo da posterior publicação.

Desembargador YÊDO SMÕES DE OLIVEIRA Presidente

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO Membro

Juiz VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES Membro

Juíza MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES Membro

Juiz JOSÉ FERNANDES JÚNIOR Membro Juiz FELIPE DOS ANJOS THURY Membro

Dr. LEONARDO DE FARIA GALIANO Procurador Regional Eleitoral substituto.

ANEXO I

PLANO DE OBRAS 2019 E 2020

1. Aprova-se o plano para realização de obras em 2019 e 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, observadas:

I- Para o estabelecimento do grau de prioridade das obras, deverão ser observados os grupos indicados na Tabela A e a ordem decrescente do total obtido a partir da soma das pontuações dos critérios das Tabelas B e C.

II- Obras com custos totais estimados ( Anexo III da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela A;

III- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado ( Anexo I da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela B;

IV- Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional ( Anexo II da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela C;

V- Cronograma físico-financeiro do novo projeto ( Anexo IV da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela D;

2. Adota-se o seguinte critério na política de realização de obras:

a) A concentração da estrutura física dos cartórios das zonas eleitorais da capital do Estado em sede única;

3. A priorização das obras será em ordem decrescente, na forma disposta no art. 2o da Resolução TSE n.º 23.544/2017 .

Tabela A ( Anexo III da resolução TSE N. 23.544/2017 )

PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM

Identificação do novo projeto do novo projeto Custo total (R$) Pontuação (Tabela “B”) Pontuação (Tabela “C”) Soma da pontuação Tabelas “B” e “C” (em ordem decrescente) Priorida de
SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 299.000, 00 5,5 8,4 13,9 1
REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 4.700.00 0,00 5,5 8,4 13,9 2

Tabela B - (Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017)

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)

AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO
Identificação do imóvel ocupado SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Pontuaç ão
Critérios Escala de Valoração
Estado de conservação

Bom   Regular   Ruim

0            2          4

4
Risco aos usuários

Não      Sim   Condenado Defesa Civil

0            2          4

0
Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado   Inadequado

0                       1

1
Disponibilidade do espaço atual

Adequado Inadequado

0                     0,5

0,5
Total 5,5

Tabela C - (Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017)

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.

AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Identificação do novo projeto SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de eleitores até

25.000   50.000   75.000   125.000   200.000   400.000   400.000    >400.00

0          0,25        0,5          0,75          1           1,5          1,5             2

2
Municípios atendidos

1        2       3       4       5       6       7       8       9       10

0      0,2    0,4    0,6     0,8     1     1,2     1,4    1,7       2

0,4
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim      Não

1           0

1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim      Não

0,5        0

0,5
Movimentação processual

Adequado     Inadequado

0,5                    0

0,5
Cartórios ou

Sim       Não

2            0

2
Depósito de Urnas Sim Não 1 1 0 Sustentabilidade

Sim     Não

1          0

Sim     Não

0,5       0

1

0,5

Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia)

Sim     Não

0,5      0

0,5
Total 8,4

Tabela D ( Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017 )

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Identificação do novo projeto ERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Nome das Etapas Acompanhamento¹ Ano 2019 Total
Serviços de elaboração de projeto

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

299.000,00

100

299.000,00

Total

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

299.000,00

100

299.000,00

1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.

Tabela B - ( Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017 )

REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)

AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO
Identificação do imóvel ocupado SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Pontuaç ão
Critérios Escala de Valoração
Estado de conservação

Bom   Regular   Ruim

0            2          4

4
Risco aos usuários

Não      Sim   Condenado Defesa Civil

0            2          4

0
Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado   Inadequado

0                       1

1
Disponibilidade do espaço atual

Adequado Inadequado

0                     0,5

0,5
Total 5,5

Tabela C - ( Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017 )

REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

VALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Identificação do novo projeto SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de eleitores até

25.000   50.000   75.000   125.000   200.000   400.000   400.000    >400.00

0          0,25        0,5          0,75          1           1,5          1,5             2

2
Municípios atendidos

1        2       3       4       5       6       7       8       9       10

0      0,2    0,4    0,6     0,8     1     1,2     1,4    1,7       2

0,4
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim      Não

1           0

1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim      Não

0,5        0

0,5
Movimentação processual

Adequado     Inadequado

0,5                    0

0,5
Cartórios ou

Sim       Não

2            0

2
Depósito de Urnas Sim Não 1 1 0 Sustentabilidade

Sim     Não

1          0

Sim     Não

0,5       0

1

0,5

Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia)

Sim     Não

0,5      0

0,5
Total 8,4

Tabela D (Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017)

REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Identificação do novo projeto REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Nome das Etapas Acompanhamento¹ Ano 2020 Total
SERVIÇOS PRELIMINARES

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

350.000,00

350.000,00
ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

800.000,00

800.000,00
INSTALAÇÕES ELETRO-ELETRÔNICAS

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

200.000,00

200.000,00
INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

350.000,00

350.000,00
INSTALAÇÕES MECÂNICAS

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

1.400.000,00

1.400.000,00
INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

50.000,00

50.000,00
ACABAMENTOS

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

300.000,00

300.000,00
LUCROS E DESPESAS INDIRETAS

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

1.250.000,00

1.250.000,00
Total

Físico (%)

Financeiro (R$)

100

4.700.000,00

4.700.000,00

1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 081, de 04.05.2018, p. 12-18.