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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Revoga a Resolução TRE/AM n. 003/2005, que regulamenta a Licença para Capacitação Profissional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução TSE n. 23.507/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de se criar novo normativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que se adeque a Resolução TSE n. 23.507/2017,

RESOLVE:

Art. 1. O Revogar a Resolução TRE/AM n. 003/2005 que regulamenta a Licença para Capacitação Profissional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 20 . O ato necessário à regulamentação da Resolução TSE n. 23.507/2017, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, será editado por meio de instrução normativa.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ DE DIREITO DR. ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO, MAGISTRADO

JUIZ DE DIREITO DR. MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA, MAGISTRADO

JUIZ DR. FELIPE DOS ANJOS THURY, JURISTA

JUÍZA FEDERAL DRA. MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA SALES, JURISTA

PROCURADOR DA REPÚBLICA RAFAEL DA SILVA ROCHA, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL