Tribunal Regional Eleitoral - AM
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2013
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 006/2012 e respectivos anexos I a IV, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no art. 1º, §1º da Resolução n. 23.369/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, e no art. 4º da Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais;
CONSIDERANDO a faculdade que os Tribunais Regionais dispõem de promover alterações em planos de obras por eles aprovados, à luz do teor do § 3º do art. 1º da Resolução n. 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO a precariedade e a inadequação das instalações prediais e do estacionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, à vista, ainda, da atual estrutura organizacional desta última, e, por via de consequência, a necessidade de reformá-los e ampliá-los com urgência;
CONSIDERANDO, por fim, a expectativa de obtenção de recursos orçamentários destinados à reforma e à ampliação das instalações prediais da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como do estacionamento desta, via emenda parlamentar.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Obras para o exercício de 2014, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. Alterar o Anexo V do plano de obras para o exercício de 2013 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, aprovado por meio da Resolução TRE/AM n. 006/2012, cujas tabelas passam a viger com a seguinte redação:
Tabela A
LISTA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM
| Ato de aprovação do Plano de Obras: | Resolução: ______/2013 | Período de Vigência do Plano de Obras: | 2013 |
|---|
| UF | Priorização | Nome da Ação |
Pontuação Anexo I |
Pontuação Anexo II |
IPO | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AM | 1 | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | 6,00 | 6,00 | 99 | 01/06/13 | 30/12/13 |
| AM | 2 | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM | 5,00 | 6,00 | 99 | 01/06/13 | 30/12/13 |
| AM | 3 | REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS – AM | 3,50 | 7,00 | - | 01/06/13 | 30/12/13 |
| AM | 4 | REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMETO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS – AM | 2,00 | 7,00 | - | 01/06/13 | 30/12/13 |
Tabela B - (Anexo I da resolução TRE/AM N. 006/2012)
CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ – AM
| AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL |
|---|
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 1 3 |
1 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 1 3 |
1 |
| Previsão de Desocupação Planejada |
Ano atual = n n+1 n+2 n+3 n+4 2 1,5 1 0,5 0 |
2 |
| Solicitação de Devolução ao cedente |
sim não 1 0 |
1 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total | 6,0 |
Tabela B - (Anexo I da resolução TRE/AM N. 006/2012)
CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 1 3 |
3 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 1 3 |
1 |
| Previsão de Desocupação Planejada |
Ano atual = n n+1 n+2 n+3 n+4 2 1,5 1 0,5 0 |
0 |
| Solicitação de Devolução ao cedente |
sim não 1 0 |
0 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total | 5,0 |
Tabela B - (Anexo I da resolução TRE/AM N. 006/2012)
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO MANAUS–AM.
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 1 3 |
3 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 1 3 |
0 |
| Previsão de Desocupação Planejada |
Ano atual = n n+1 n+2 n+3 n+4 2 1,5 1 0,5 0 |
0 |
| Solicitação de Devolução ao cedente |
sim não 1 0 |
0 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0 |
| Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total | 3,5 |
Tabela B - (Anexo I da resolução TRE/AM N. 006/2012)
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMETO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO EM MANAUS – AM.
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 1 3 |
1 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 1 3 |
0 |
| Previsão de Desocupação Planejada |
Ano atual = n n+1 n+2 n+3 n+4 2 1,5 1 0,5 0 |
0 |
| Solicitação de Devolução ao cedente |
sim não 1 0 |
0 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total | 2,00 |
Tabela C - (Anexo II da resolução TRE/AM N. 006/2012)
CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ – AM
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE JURUÁ - AM | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Número de eleitores |
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 >400.000 0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 |
0 |
| Municípios atendidos |
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 |
0 |
| Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Cartórios ou Atendimento ao eleitor |
Sim Não 2,5 0 |
2,5 |
| Depósito de Urnas |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Movimentação processual |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Sustentabilidade |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Total | 6,0 |
Tabela C - (Anexo II da resolução TRE/AM N. 006/2012)
CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM
| Identificação do imóvel | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Número de eleitores |
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 >400.000 0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 |
0 |
| Municípios atendidos |
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 |
0 |
| Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Cartórios ou Atendimento ao eleitor |
Sim Não 2,5 0 |
2,5 |
| Depósito de Urnas |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Movimentação processual |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Sustentabilidade |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Total | 6,0 |
Tabela C - (Anexo II da resolução TRE/AM N. 006/2012)
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO MANAUS–AM.
| Identificação do imóvel | REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO MANAUS–AM. | Pontuação |
|---|---|---|
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Número de eleitores |
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 >400.000 0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 |
2 |
| Municípios atendidos |
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 |
0 |
| Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim Não 1 0 |
0 |
| Cartórios ou Atendimento ao eleitor |
Sim Não 2,5 0 |
2,5 |
| Depósito de Urnas |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Movimentação processual |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Sustentabilidade |
sim não 0,5 0 |
0,5 |
| Total | 7,00 |
Tabela C - (Anexo II da resolução TRE/AM N. 006/2012)
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE NO MUNICÍPIO EM MANAUS – AM.
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