RESOLUÇÃO Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ n. 52/2008, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público sob a administração do Poder Judiciário nacional;

CONSIDERANDO o pioneirismo e os relevantes serviços prestados a esta Justiça Eleitoral pelo Desembargador Antero Coelho de Resende, 1º Presidente do então denominado Tribunal Regional da Justiça Eleitoral, de 13.8.1932 a 10.11.1937.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas o nome de “Biblioteca Desembargador Antero Coelho de Resende”.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, Presidenta

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juíza de Direito JOANA DOS SANTOS MEIRELLES, Membro

Juiz de Direito VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES, Membro

Juiz Jurista VASCO PEREIRA DO AMARAL, Membro

Juiz Jurista MÁRIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA, Membro

Juiz Federal MÁRCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Membro

Procurador da República SILVIO PETTENGILL NETO, Procurador Regional Eleitoral, substituto.