RESOLUÇÃO Nº 02, DE 30 DE MAIO DE 2011

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 001/2011, que criou o Centro de Memória Eleitoral do Amazonas, instituição responsável pela pesquisa, reunião, classificação, organização, administração e conservação de papéis, documentos, objetos e bens de reconhecido valor relacionados com a história da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ n. 52/2008, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público sob a administração do Poder Judiciário nacional;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados a esta Justiça Eleitoral pelo Desembargador Joaquim Paulino Gomes, Presidente do TRE/AM na gestão de 31.10.1970 a 30.10.1972.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder ao Centro de Memória Eleitoral do Amazonas o nome de “Centro de Memória Eleitoral do Amazonas Desembargador Joaquim Paulino Gomes”.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, Presidenta

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Drª JOANA DOS SANTOS MEIRELLES, Magistrada

Dr. VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES, Magistrado

Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Federal

Dr. MARIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA, Juiz Jurista

Dr. VASCO PEREIRA DO AMARAL, Juiz Jurista 

Dr. Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Procurador Regional Eleitoral .