RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIX, do seu Regimento Interno;

Considerando a decisão deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no sentido de realização de um novo pleito eleitoral para os cargos de prefeito e vice-prefeito para o município de Anamã, em face do contido no art. 224 do Código Eleitoral. 

Considerando a Resolução TRE/AM nº 016/2010, que expediu calendário eleitoral, fixando as eleições para o dia 19 de dezembro de 2010;

Considerando a solicitação apresentada pelo Juiz Eleitoral de Anamã, não ferir quaisquer termos da legislação eleitoral:

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Resolução nº 16 de 2010 que aprovou o calendário eleitoral da nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Anamã, que passa a vigorar com as datas e determinações seguintes.

1. Dia 22/12/2001 - Último dia do prazo para que os candidatos apresentem prestação de contas.

2. Dia 28/12/2010 - Prazo final para o juiz eleitoral julgar a prestação de contas dos candidatos. 

3. Dia 30/12/2010, prazo final para diplomação dos eleitos. 

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO 

Desembargador RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO

Dr. VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES

Dr. JOANA DOS SANTOS MEIRELLES

Dr. DIMIS DA COSTA BRAGA 

Dr. MÁRIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Dr. VASCO PEREIRA DO AMARAL 

Dr. ATHAYDE RIBEIRO COSTA, Procurador Regional Eleitoral.