PROVIMENTO Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Amazonas, em substituição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 9º e 10, caput e seus incisos, da Resolução TSE n. 23.742, de 23 de maio de 2024, combinado com o artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos V, VI, VIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o calendário de inspeções de ciclo para o exercício corrente estabelecido pelo Provimento CRE/TRE/AM nº 013/2026;

CONSIDERANDO o Provimento TRE/AM nº 012/2026 bem como o Edital de Inspeção nº 05/2026 que determinaram, respectivamente, a realização e divulgação da Inspeção de Ciclo da 70ª Zona Eleitoral de Manaus/AM sob a presidência da Corregedora Regional Eleitoral Desembargadora Nélia Caminha Jorge;

CONSIDERANDO que a Desembargadora Nélia Caminha Jorge encontra-se em gozo de licença médica no período de 06/04/2026 a 03/05/2026, conforme Portaria nº 1264/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a realização de INSPEÇÃO DE CICLO, na modalidade presencial, no Cartório da 70ª Zona Eleitoral, no município de Manaus-AM, a ser presidida por esta signatária, na condição de substituta legal, no período de 07/04/2026 a 09/04/2026, com o auxílio das servidoras Luna Maria Araújo Ferreira, Mitzi Socorro Braule Pinto de Melo, Mayara Santos de Carvalho e Amanda Sales da Silva.

Art. 2º DETERMINAR o acompanhamento, pela Chefia do Cartório ou Assistente de Chefia, da equipe de Inspeção, para eventuais esclarecimentos.

Art. 3º Este provimento entra em vigor nesta data.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Manaus(AM), 06 de abril de 2026.

Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, em substituição