PROVIMENTO Nº 12, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 9º e 10, caput e seus incisos, da Resolução TSE n. 23.742, de 23 de maio de 2024, combinado com o artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos V, VI, VIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o calendário de inspeções de ciclo para o exercício corrente estabelecido pelo Provimento CRE/TRE/AM nº 010/2026;

CONSIDERANDO o Provimento TRE/AM nº 001/2021;

CONSIDERANDO o § 1º do art. 19 da Lei 8.112/90, segundo o qual "o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração" (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997),

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a realização de INSPEÇÃO DE CICLO, na modalidade presencial, no Cartório da 70ª Zona Eleitoral, município de Manaus-AM, no período de 07/04/2026 a 09/04/2026, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Nélia Caminha Jorge, com o auxílio das servidoras Luna Maria Araújo Ferreira, Mitzi Socorro Braule Pinto de Melo, Mayara Santos de Carvalho e Amanda Sales da Silva.

Art. 2º DETERMINAR o acompanhamento, pela Chefia do Cartório ou Assistente de Chefia, da equipe de Inspeção, para eventuais esclarecimentos.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Manaus-AM, 04 de março de 2026.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral