PROVIMENTO Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

A Excelentíssima Senhora Corregedora Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 9º e 10, caput e seus incisos, da Resolução TSE n. 23.742, de 23 de maio de 2024, combinado com o artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos V, VI, VIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o calendário de correições e inspeções para o exercício corrente estabelecido pelo Provimento CRE/TRE/AM nº 022/2024;

CONSIDERANDO o Provimento CRE/TRE/AM nº 001/2021;

CONSIDERANDO o § 1º do art. 19 da Lei 8.1112/90, segundo o qual "o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração ( Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997),

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a realização de INSPEÇÃO DE CICLO semipresencial no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, município de Fonte Boa-AM, no período de 31/03/2025 a 01/04/2025, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Nélia Caminha Jorge, com o auxílio dos servidores Manoel Moreno de Araújo Neto e Adrianne Lins Guimarães.

Art. 3º DETERMINAR o acompanhamento, pela Chefia do Cartório ou Assistente de Chefia, da equipe de Inspeção, para eventuais esclarecimentos.

Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE 
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral