Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Amazonas.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 45ª Zona Eleitoral, municípios de Guajará-AM e Ipixuna-AM (Posto de Atendimento), no período de 12/08/2024 a 14/08 /2024, presidida pela Desembargadora Eleitoral Mirza Telma de Oliveira Cunha, com o auxílio dos servidores Luna Maria Araújo Ferreira, Ivan Carneiro Vieira Junior e Mayara Santos de Carvalho.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, município de Novo Aripuanã-AM, no período de 17/7/2024 a 19/7/2024, presidida pela Desembargadora Eleitoral Mirza Telma de Oliveira Cunha, com o auxílio dos servidores Luna Maria Araújo Ferreira, Ivan Carneiro Vieira Junior e Kim Salles da Silva.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 65ª Zona Eleitoral, município de Manaus-AM, no período de 02/07/2024 a 04/07/2024, presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, com o auxílio dos servidores Luna Maria Araújo Ferreira, Ivan Carneiro Vieira Junior, Mayara Santos de Carvalho e Adrianne Lins Guimarães.

Retifica o Provimento CRE/TRE/AM Nº 12/2024, publicado no DJE nº 88 no dia 23.05.2024, para que, no art. 1º, onde consta "presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil" passe a constar "presidida pela Desembargadora Anagali Marcon Bertazzo."

Retifica o Provimento CRE/TRE/AM Nº 11/2024, publicado no DJe nº 88, no dia 23.05.2024, para que, no art. 1º, onde consta "presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil" passe a constar "presidida pela Desembargadora Anagali Marcon Bertazzo."

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 27º Zona Eleitoral, município de Urucará-AM, no período de 13/06/2024 a 14/06/2024, presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, com o auxílio das servidoras Luna Maria Araujo Ferreira, Mayara Santos de Carvalho e Ivan Carneiro Vieira Junior.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 24º Zona Eleitoral, município de Itapiranga-AM, no período de 10/06/2024 a 11/06/2024, presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, com o auxílio das servidoras Luna Maria Araujo Ferreira, Mayara Santos de Carvalho e Ivan Carneiro Vieira Junior.

Altera a data do período da Inspeção de Ciclo no Cartório Eleitoral da 62ª ZE -Manaus, constante no Provimento nº 9/2024.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 62º Zona Eleitoral, município de Manaus-AM, no período de 27/05/2024 a 29/05/2024, presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, com o auxílio das servidoras Luna Maria Araujo Ferreira, Mayara Santos de Carvalho, Kim Sales da Silva e Ivan Carneiro Vieira Junior.

Determina aos juízes eleitorais a conclusão dos processos referentes a prestações de contas eleitorais, partidárias anuais e requerimentos de regularização ainda pendentes de julgamento no 1º grau de jurisdição, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Altera a data do período da Inspeção de Ciclo no Cartório Eleitoral da 12ª ZE - Lábrea, constante no Provimento nº 001/2024, e determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 12º Zona Eleitoral, município de Lábrea-AM, no período de 23/04/2024 a 25/04/2024, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, com o auxílio das servidoras Iracema de Cássia da Silva Negreiros, Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo e Marissie de Oliveira Nina.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 42ª Zona Eleitoral, município de Atalaia do Norte-AM, no período de 09/04/2024 a 11/04/2024, a ser presidida pelo Membro desta Corte, Dr. Fabrício Frota Marques, com o auxílio das servidoras Iracema de Cássia da Silva Negreiros, Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo e do servidor Hernan Batalha Gonçales.

Altera a data do período da Inspeção de Ciclo no Cartório Eleitoral da 5ª ZE -Maués, constante no Provimento nº 001/2024, e determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 5º Zona Eleitoral, município de Maués-AM, no período de 20/03/2024 a 22/03/2024, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, com o auxílio das servidoras Iracema de Cássia da Silva Negreiros, Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo e Marissie de Oliveira Nina.

Altera a data do período da Inspeção de Ciclo no Cartório Eleitoral da 33ª ZE - Anori, constante no Provimento nº 001/2024, e determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 33º Zona Eleitoral, município de Anori-AM, no período de 12/03/2024 a 14/03/2024, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, com o auxílio das servidoras Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo, Aline Said Pessoa do Ó Silva e do servidor Hernan Batalha Gonçales.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, município de Manaus-AM, no período de 27/02/2024 a 29/02/2024, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, com o auxílio das servidoras Iracema de Cássia da S. Negreiros, Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo, Aline Said Pessoa do Ó Silva e do servidor Hernan Batalha Gonçales.

Determina a realização de Inspeção de Ciclo no Cartório da 51ª Zona Eleitoral, município de Presidente Figueiredo-AM, no período de 20/02/2024 a 22/02/2024, presidida pela Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, com o auxílio das servidoras Iracema de Cássia da S. Negreiros, Leonise Maria de Aquino Lédo de Melo e do servidor Hernan Batalha Gonçales.

Estabelece o calendário de inspeções a serem realizadas no ano de 2024.