PROVIMENTO Nº 29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 7º e 8º, caput e seus Incisos, da Resolução TSE n. 7.651, de 24 de agosto de 1965, combinado com o Artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TREAM, de 31 de março de 2009;

CONSIDERANDO a incumbência desta Corregedoria Regional Eleitoral de correicionar e inspecionar os serviços eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções-TSE n. 7.651, de 24 de agosto de 1965; 21.372, de 25 de março de 2003; bem como o disposto nos arts. 56 e 57 da Resolução-TSE n. 21.538, de 14 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o histórico de correições realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas no período compreendido entre os anos 2000 a 2020; e

CONSIDERANDO, por fim, as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça,

 RESOLVE:

Art.1o Estabelecer o calendário de correições e inspeções a serem realizadas no ano de 2021, conforme segue:

Art. 2o Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

 Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Corregedor Regional Eleitoral