Provimentos 2013
| Provimentos | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 | Designa o primeiro Juízo Eleitoral responsável pela administração da Central de Atendimento ao Eleitor – CATE, em Manaus. |
| Provimentos | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 | Designa o primeiro Juízo Eleitoral responsável pela administração da Central de Atendimento ao Eleitor – CATE, em Manaus. |
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