Dispõe sobre a convocação para o treinamento da equipe auxiliar nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições dada pelo art. 64, caput, da Resolução TSE nº 23.673/2021,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 4/10/2026, em 1º turno, e no dia 25/10/2025, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei nº 9.504/19912 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.673/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as servidoras e os servidores para as reuniões de treinamentos que ocorrerão nos dias 15.9 (quarta-feira) e 25.9.2024 (terça-feira), no 4º Andar do edifício-sede do TRE-AM, localizado na Av. André Araújo, 200, ALEIXO, onde serão repassadas orientações sobre os cargos que Vossas Senhorias irão ocupar e demais informações alusivas aos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação em anexo.

§ 1º O treinamento dos membros auxiliares será por turma dividida em 3 (três) grupos, conforme os seguintes horários: Grupo I, das 15h às 16h; Grupo II, das 16h às 17h; e Grupo III, das 17h às 18h. Cada convocado deverá comparecer rigorosamente no horário, na mesa e na função que lhe forem designados, não sendo admitida qualquer troca de horário, tendo em vista que as equipes já se encontram formadas para atuação nos dias da auditoria

§ 2º O dia de treinamento para a realização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026 equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE nº 23.611/2019.

§ 3º A presença é imprescindível e o não comparecimento ensejará a imediata exclusão da equipe de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026.

Art. 2º O não atendimento a esta convocação poderá implicar a aplicação das penalidades previstas no art. 124 e/ou 344 e 347 do Código Eleitoral.

Art. 3º Para os efeitos desta convocação, aplicam-se as seguintes definições:

I - o Serviço Eleitoral é OBRIGATÓRIO e tem preferência sobre os demais;

II - os eleitores convocados para a prestação dos trabalhos de auditoria serão dispensados do seu serviço, mediante declaração expedida pela Coordenadora-Geral da COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem e pelo dobro dos dias de convocação para os trabalhos eleitorais, conforme determinado pelo art. 98 da Lei nº 9.504/97.

III - a Justiça eleitoral agradece a colaboração de todos, ao tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento (telefones: (92) 3632-4478 e 3632-4489).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz de Direito Marcelo Manuel da Costa Vieira
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Presidente da Comissão Permanente de Auditoria da Votação Eletrônica
Portaria TRE-AM nº 116/2026

ANEXO ÚNICO