Dispõe sobre a designação de servidoras públicas e servidores públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, usando da atribuição conferida pelo art. 64, caput, da Resolução TSE nº 23.673/2021,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas encontram-se sem vícios, no dia 4/10/2026, em 1º turno, e no dia 25/10/2026, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei nº 9.504/19912 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.673/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras públicas e os servidores públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2026, no dia 4/10/2026, em 1º turno, e no dia 25/10/2026, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação abaixo:

Art. 2º As designadas e os designados supracitados deverão comparecer no local e horário indicado no quadro abaixo nos dias 4/10 e 25/10/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 8 de setembro de 2026.

Juiz de Direito Marcelo Manuel da Costa Vieira
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Presidente da Comissão Permanente de Auditoria da Votação Eletrônica
Portaria TRE-AM nº 116/2026