PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, III, a, da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 695/2021, que trata da remoção da servidora GELLY SABRINA HONORIO DE MELO REGES para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e ainda o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0013947-33.2025.6.04.0000;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do TRE/AM, bem como a Portaria n.º 444, de 24 de abril de 2025, alterada pela Portaria n.º1.164/2025;

CONSIDERANDO o período do recesso forense de 20/12/2025 a 06/01/2026,resolve:

Art. 1º. CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM nº 695, de 22 de novembro de 2021, que removeu a servidora GELLY SABRINA HONORIO DE MELO REGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matricula n.º 2302054, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a contar de 02/01/2026.

Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho , a contar de 07/01/2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis, com fundamento nos artigos 1º e 25 da Portaria n. 444/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Carla Maria Santos dos Reis