O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições dada pelo art. 55 da Resolução TSE n. 23.673/2021,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 4/10/2026, em 1º turno, e no dia 25/10/2026, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos membros auxiliares que atuarão nos trabalhos de auditoria da votação eletrônica referentes às Eleições Gerais de 2026;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, publicidade e transparência que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 1º.9.2026, das 15h às 16h, para a realização do 1º (primeiro) treinamento dos membros auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE, a ser realizado em Auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis (prédio anexo do TRE/AM).

Art. 2º O treinamento de que trata o art. 1º abordará: O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO DE AUDITORIA, VISÃO GERAL DO FLUXO DE TRABALHO, ORIENTAÇÕES GERAIS E CONDUTAS ESPERADAS.

Art. 3º São os seguintes os membros auxiliares convocados para o treinamento de que trata esta Portaria:

Art. 4º O comparecimento dos membros auxiliares relacionados no art. 3º é obrigatório, devendo eventual impedimento ser comunicado previamente à Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 23 de agosto de 2026.

Juiz de Direito Marcelo Manuel da Costa Vieira

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Presidente da Comissão Permanente de Auditoria da Votação Eletrônica

Portaria TRE-AM nº 116/2026