Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 811, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação Funcional constituída para proceder à avaliação de desempenho do servidor Gutemberg Capecci.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria TRE-AM nº 648, de 13 de julho de 2026, que admite a prorrogação, mediante justificativa fundamentada, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação Funcional constituída para proceder à avaliação de desempenho do servidor Gutemberg Capecci;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Comissão Especial de Avaliação Funcional nos autos do Processo SEI nº 0002046-68.2025.6.04.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação Funcional constituída pela Portaria TRE-AM nº 648, de 13 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 154, de 21/08/2026, p. 3.