PORTARIA Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando a Renúncia da MM. Juíza Vanessa Leite Mota e o Processo SEI 0001103-03.2026.6.04.0037.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/01/2026, da Portaria nº 107/2025, na parte em que designou a MM. Juíza Vanessa Leite Mota para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM