PORTARIA Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 444/2025/PRES/TRE-AM, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM, bem como o Processo SEI nº 0004892-28.2025.6.04.0010,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 563, de 04 de junho de 2025, referente ao regime de teletrabalho da servidora SAMIRA DOS SANTOS CALVO, cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2302051, lotada na Assessoria de Gestão e Apoio Processual aos Juízos Eleitorais - AGEAP, pelo período de 13/01/2026 a 13/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM