Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 716, DE 29 DE JULHO DE 2026
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 629/2026 que designou magistrados para responder pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral/AM durante as férias regulamentares do titular.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0015387-64.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 629, de 9 de julho de 2026, publicada no DJE -TRE/AM nº 125, que designou o MM Juiz SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO e o MM Juiz EMMANUEL ORMOND DE SOUZA para responderem pelo Juízo da 17ª ZE/AM, no período de 07/07/2026 a 14/07/2026 e 15/07/2026 a 16/07/2026, respectivamente, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Bruno Rafael Orsi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 141, de 07/08/2026, p. 2.
Republicada em razão de erro material na numeração da portaria, cuja publicação anterior se deu no DJE n. 138, de 04/08/2026.