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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 71, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento aos servidores da Justiça Eleitoral.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, combinada com a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, e a Portaria Conjunta nº 01, de 8 de janeiro de 2026, que dispõem sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER os Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR/SERVIDORA PERCENTUAL VR DATA INÍCIO DE EFEITO DATA FIM DE EFEITO
2302033 ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA 0,2% 14/01/2026 13/01/2030
2301902 ANDRE LUIS DIAS DE OLIVEIRA 0,2% 25/05/2024 24/05/2028
2302008 ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA 0,2% 31/01/2026 30/01/2030
2302136 BEATRIZ DA COSTA BRANDÃO 0,2% 22/11/2025 21/11/2029
2302118 BRENO TRAVASSO SARAIVA AZEVEDO 0,2% 06/12/2025 05/12/2029
2302120 CRISTOVAO MARQUES GARCIA 0,2% 02/11/2025 01/11/2029
2302129 DANILO SOUZA FRAZÃO 0,2% 14/12/2025 13/12/2029
2302147 DIEGO AQUINO DE SOUSA 0,2% 28/12/2025 27/12/2029
2302090 EBER CARDOSO DE FREITAS 0,2% 13/12/2025 12/12/2029
2302125 FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES 0,2% 06/01/2026 05/01/2030
2302125 FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES 0,2% 16/01/2026 15/01/2030
2302094 FRANCISLEY LIMA COSTA 0,2% 10/01/2026 09/01/2030
2302035 JAMILLE DIB BOTTON 0,2% 15/01/2026 13/08/2027
2302134 JOSEH EMMANUEL DE SOUSA GOMES 0,2% 15/11/2025 14/11/2029
2302068 MATEUS ALVES SILVA 0,2% 04/11/2025 03/11/2029
2301725 NAHUM CORREA FARFAN JUNIOR 0,2% 12/06/2025 11/06/2029
2302111 OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA 0,2% 14/12/2025 13/12/2029
2301683 PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA 0,2% 29/01/2026 28/01/2030
2302130 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0,2% 04/08/2025 01/08/2026
2302130 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0,2% 24/01/2026 23/01/2030
2301955 ROBERIO MOREIRA BORGES 0,2% 30/12/2025 29/12/2029
2302112 RODRIGO DA SILVA BRANDAO 0,2% 03/01/2026 02/01/2030
2301641 RODRIGO PINTO DE CARVALHO 0,2% 21/01/2026 20/01/2030
2301779 ROSINELE SARAIVA SOARES 0,2% 29/11/2025 28/11/2029
2302144 SIDCLEY DA SILVA RODRIGUES 0,2% 16/12/2025 15/12/2029
2302139 SORAIA DA ROCHA MEIRA 0,2% 27/01/2026 26/01/2030
2301912 VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0,2% 18/01/2026 10/11/2028
2302005 VIRGINIO ATHAN COSTA 0,2% 20/01/2026 19/01/2030

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 22, de 05/02/2026, pp. 5-6.

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