PORTARIA Nº 67, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o pedido de renúncia da Juíza de Direito Vanessa Leite Mota, bem como o Processo SEI 0001024-72.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29/01/2026, da Portaria 506/2025, que designou a Juíza de Direito VANESSA LEITE MOTA para exercer a titularidade da 37ª ZE/AM - Manaus, no biênio 2025/2027;

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, titular da 40ª ZE/AM - Manaus, e, no caso de seus afastamentos, os seus substitutos, para responder cumulativamente pelo Juízo da 37ª ZE/AM - Manaus, até a finalização do processo de escolha do novo titular da referida Zona;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM