A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0007502-88.2026.6.04.0056, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores da Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 56ª ZE - Iranduba/AM;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a contar de 1º/8/2026, a servidora SEBASTIANA BERNAL DA CONCEIÇÃO, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Agente Administrativo III, do Quadro da Prefeitura Municipal de Iranduba, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 56ª ZE - Iranduba/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a contar de 1º/8/2026, o servidor VINICIUS ASSIS ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302141, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 56ª ZE - Iranduba/AM, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM