A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010008-79.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/07/2026, da portaria TRE nº 156/2026, na parte em que designa o MM. Juiz LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, para responder pelo Juízo da 29ª ZE /AM - Novo Aripuanã.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito ANA CAROLINA ALBUQUERQUE, titular da Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 29ª ZE/AM - Novo Aripuanã, a partir de 15/07/2026, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM