A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0000749-50.2026.6.04.0013, que versa sobre a designação do servidor para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM;

CONSIDERANDO o Ofício doc.0000657853, o ato de disposição doc.0000755594e a Informação doc.0000760198da 13ª ZE - Canutama/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a contar de 17/6/2026, o servidor RAUL GEMERSON SILVA DE ALMEIDA, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM, nível FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM