A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o que consta do Processo SEI nº 0015504-55.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1°. O quarto 'Considerando' e o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 106, de 10 de fevereiro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

"CONSIDERANDO a autorização constante do art. 2º da Portaria nº 106/2026, da Presidência deste Tribunal".

"Art. 2º....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 

III - analisar e proceder ao registro de frequência no Sistema de Frequência, nos termos previstos no ato normativo que disciplina a matéria (Art. 16, § 4º, inciso I e § 5º da Portaria TRE/AM n. 594, de 27 de junho de 2022)"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral